NF-e é o tema do Sefaz Informa desta semana

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) disponibilizou na terça-feira (03.04) o novo Sefaz Informa, desta vez com o tema "Nota Fiscal Eletrônica - NF-e". O material pode ser visto no canal de vídeos da Sefaz (www.youtube.com/secretariadefazenda). Durante aproximadamente dez minutos, o superintendente de Informações do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços, Vinícius Simioni, detalha o histórico da NF-e em Mato Grosso. Algumas perguntas feitas pelos contribuintes via Ouvidoria da Sefaz também são abordadas no programa, como os erros provocados por caracteres especiais e informações que são obrigatórias no documento fiscal.

O Projeto da NF-e é uma iniciativa da Secretaria da Receita Federal, em parceria com as Secretarias de Fazenda dos estados e empresas voluntárias. A sistemática trouxe benefícios efetivos a contribuintes, contabilistas e administrações tributárias, como redução de custos de impressão e aquisição de papel; simplificação de obrigações acessórias, como, por exemplo, dispensa de Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF); redução de tempo de parada de caminhões em postos fiscais de fronteira; eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os Fiscos; e diminuição da sonegação fiscal.

A validade jurídica, a integridade dos dados e a autoria do emissor da NF-e são garantidas pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo Fisco, antes da ocorrência do fato gerador. A declaração fiscal da operação comercial realizada entre duas empresas ocorre eletronicamente com a Fazenda Estadual, que autoriza (ou rejeita) a nota eletrônica.

O Sefaz Informa é uma iniciativa da Assessoria de Comunicação da Sefaz, com a produção da TV Paiaguás. Estão disponíveis no canal da Sefaz vídeos sobre as obrigações do Exportador; Escrituração Fiscal Digital (EFD); Conta Corrente Fiscal 3.0; Posto Fiscal e controle de mercadorias; Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); Imposto sobre a Propriedade Veículos Automotores (IPVA); Simples Nacional; Parcelamento de Débitos Tributários; Agência Fazendária Virtual; Portal da Legislação; Cadastro de Senha do Contribuinte; e Funeds.

São parceiras desta iniciativa a TV Assembleia (Canal 30), que veicula diariamente as entrevistas em sua programação, e ainda a TV Estrela (Canal 17), uma afiliada da TV Cultura, que transmite o Sefaz Informa todas as quintas-feiras, às 10h45. O contribuinte ainda pode acessar o conteúdo no canal de vídeos do Governo (www.youtube.com/mtcomvc), e no portal MT GOV (www.mt.gov.br).