Segurança da Informação é tema do EAD do TCE-MT

A sexta aula palestra do projeto de Ensino à Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso para a gestão pública vai contar com a participação da advogada e especialista em Direito Digital pela Universidade de São Paulo (USP), Patrícia Peck Pinheiro, que abordará a importância da integridade e confidencialidade das informações geradas e manipuladas pela Internet com o tema “Segurança da Informação”.

O evento acontece a partir das 14h da próxima terça-feira (29/05) e será transmitido simultaneamente para os pontos de recepção do MT Preparatório disponíveis em todos os 141 municípios do Estado, pelo Portal do TCE-MT na Internet e em telões instalados no auditório da Escola Superior de Contas, no Centro Político e Administrativo na capital.

A aula tem como objetivo esclarecer a gestores municipais e estaduais como garantirem integridade, confidencialidade, disponibilidade e credibilidade das informações que geram e manipulam na Internet. A palestra poderá auxiliar os jurisdicionados na implantação da Lei nº 12527/2011 de Acesso à Informação regulamentada no dia 17 de maio deste ano e que obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado. O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

Em setembro de 2010, o Tribunal de Contas instituiu a Política de Segurança da Informação, elaborada pela Corregedoria Geral e editada com a participação da Coordenadoria de Tecnologia da Informação. As normas discriminadas na Resolução Normativa nº 10/2010 que fora apresentada pelo conselheiro presidente José Carlos Novelli, na época corregedor do TCE-MT se aplicam a todos os colaboradores concursados, nomeados ou contratados que façam uso dos recursos materiais e tecnológicos da instituição.

A normativa traz diretrizes gerais e específicas sobre a utilização correta dos recursos e informações do TCE-MT. As informações devem ser manipuladas apenas por pessoas autorizadas. É de responsabilidade dos líderes das unidades definir os direitos e permissões de acesso aos usuários internos e colaboradores que supervisiona; conscientizá-los sobre os conceitos e práticas de segurança da informação.