Audiência pública busca solução para problema

A falta de uma casa transitória para abrigar adolescentes institucionalizados que chegam à maioridade foi o principal assunto abordado durante a audiência pública intitulada Comemorando a Adoção e Analisando as suas Emergências. O encontro entre parlamentares, entes do Poder Judiciário, da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), do Ministério Público, da Associação Mato-grossense de Pesquisa e Apoio à Adoção (Ampara) e sociedade civil ocorreu na noite desta quinta-feira (24 de maio).

A reunião faz parte da programação da Semana Estadual da Adoção e surtiu resultado imediato. Os deputados estaduais Wagner Ramos (PR), Valdizete Nogueira (PSD) e Washington José Salles (PTB) prontamente cederam R$ 50 mil cada das emendas individuais, totalizando R$ 150 mil. Se comprometeram ainda em fazer um requerimento para inserção da construção da casa no próximo orçamento.

A sessão foi presidida pelo deputado estadual Wagner Ramos (PR) e teve início com fala da presidente da Ampara, Lindacir Rocha, que destacou a carência do Estado em ofertar um ambiente próprio para os jovens que completam 18 anos nos abrigos. Ela chegou a se emocionar ao relatar o caso de um menino que era exemplo dentro do lar que vivia e com 15 dias nas ruas, após a maioridade, foi assassinado por traficantes.

Lindacir lembrou que esses adolescentes deixam os abrigos totalmente despreparados tanto profissionalmente quanto para o convívio social. Enquanto estão institucionalizados, as crianças e adolescentes seguem as regras das casas em que vivem, não administram dinheiro e não tem contato com o mundo externo, da forma como a maioria dos jovens tem. “Eles não saem, não vão ao shopping, não passeiam. Completar 18 anos é o sonho de todo adolescente, como se num passe de mágica fosse ganhar a tão sonhada liberdade. Isso é o pensamento de todos os jovens, mas para os institucionalizados, esse sonho vem com o medo de mais uma ruptura. Vai ter que sair da casa e não tem para onde ir”.

A presidente propôs a criação de um espaço semelhante a uma república, onde os jovens teriam a responsabilidade de administrar os afazeres e mesmo a economia. “Morariam sozinhos, mas seriam monitorados e acompanhados para aprenderem a socializar”.

A secretária-geral da Ceja, Elaine Zorgetti Pereira, afirmou que o Poder Público não dispõe de nenhum mecanismo de amparo para esses adolescentes que são colocados nas ruas. “Quem toma alguma medida é a sociedade, que se sensibiliza e tenta ajudar, que enfrenta os desafios. Muitos fazem o apadrinhamento, que salva esses jovens das ruas, das drogas e até mesmo de serem mortos, como já aconteceu”.

A oferta de cursos e emprego não é suficiente para garantir a dignidade desses jovens, apontou Elaine. “Só isso não basta, o salário é baixo e eles ficam perdidos mesmo quando saem empregados. Não contam com nenhuma estrutura e o dinheiro é insuficiente para se manter. A maioria não sabe nem mexer com dinheiro”.

Na avaliação da juíza auxiliar da Corregedoria e coordenadora das Varas da Infância e Juventude, Helena Maria Bezerra Barros, a necessidade de fazer uma audiência pública para construir uma estrutura “é sinal que o poder público anda mal”. “O Estado faz seu papel no atendimento de crianças com até 12 anos, mas a partir daí não oferta mais nada. O que existe são Organizações Não Governamentais (ONGs) e pessoas bem intencionadas que assumem o papel”.

Todos os medos e desafios a serem enfrentados pelos institucionalizados são realidade na vida de Emerson Antônio da Silva de Moraes, 18, que viveu em abrigos desde os nove anos de idade e sempre pensou como seria a vida quando chegasse à maioridade. “Sempre vi os colegas indo embora e pensava o que seria de mim, do meu futuro. Sabia que não existia nenhum apoio, onde morar, onde ficar”.

O apadrinhamento aos 16 anos mudou a vida de Emerson. Ao ser inserido no programa da Ceja, o jovem ganhou uma madrinha, que o abrigou ao sair do lar. Hoje, o rapaz cursa o primeiro semestre do curso de Administração, trabalha e sonha com o futuro. “Eu queria trabalhar e me manter, mas precisava de apoio”.

Emerson saiu de casa aos 9 anos, vítima de maus tratos provocados pelo padrasto. Passou três dias nas ruas e foi encaminhado pelo Conselho Tutelar a um abrigo. “Eu não queria ter aquela vida e sabia que se continuasse ali não desenvolveria, não iria progredir. O sonho de todos que estão no abrigo é ganhar uma família, mas isso não acontece para todos”.

Quanto ao futuro, o estudante planeja terminar o curso universitário e trabalhar na área. Adotar uma criança também está entre os anseios, especialmente por entender a necessidade e o bem que a atitude representa para a vida de quem está em um abrigo.

Também participaram da audiência juíza da Primeira Vara Especializada da Infância e Juventude da Comarca de Cuiabá, Gleide Bispo Santos, promotora de Justiça da Infância e Adolescência Sazenasy Daunfenbach, entre outros representantes da sociedade civil.