Motorista:Recente regulamentação será tema de seminário em Cuiabá

A regulamentação da profissão de motorista, de passageiros e de cargas, cuja lei foi sancionada pela presidente Dilma Roussef no final de abril, terá alguns de seus aspectos debatidos amanhã de manhã (sexta-feira, 1º de junho) por representantes de empregados e empregadores. Jornada de trabalho e negociação coletiva formam os dois painéis do Seminário Trabalhista do Transporte Rodoviário de Cargas, a ser realizado no Centro de Eventos do Pantanal em Cuiabá, entre 8 e 13 horas.

Segundo Amilton Luiz Mendonça, presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas no Estado de Mato Grosso (Sindmat), entidade que assina o evento, ao lado da Associação Nacional de Transporte de Carga e Logística (NTC & Logística) e de uma séria de parceiros, a Lei 12.619 traz alterações na jornada de trabalho do motorista e os casos omissos desta regulamentação devem ser objetos de uma convenção ou acordo coletivo.

“Convidamos especialistas, como o presidente do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª região, desembargador Tarcísio Regis Valente, que fará a abertura, e dois dos integrantes da banca responsável pela elaboração do texto enviado ao Congresso que resultou na lei, Narciso Figueiroa Junior assessor jurídico da NTC & Logística e Silvio Marinho do Nascimento, especializado em direito sindical, individual e coletivo do trabalho”, afirmou .

Participam ainda como palestrantes o assessor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Carga e Logística (NTC & Logística), Dr Marco Aurélio Ribeiro, o juiz de trabalho titular da Vara de Colíder (MT),Ângelo Henrique Peres Cestari e Marcela Monteiro Dória, procuradora do Trabalho da 23 região.

Ficou faltando – Amilton Mendonça discordou do veto da presidente Dilma Roussef a um artigo do substitutivo aprovado pelo Senado, antes de passar por nova votação na Câmara dos Deputados, que previa a construção de locais seguros para descanso nas rodovias a cada 200 quilômetros, incluindo área isolada para veículos de transporte de produtos perigosos.

“O texto aprovado pelo Senado previa ainda que os novos editais de concessão de rodovias passariam a exigir a construção destes locais. Além disso, as concessões já existentes teriam um ano para se adaptar a estas exigências, tendo como contrapartida a possibilidade de requerer o reequilíbrio econômico-financeiro do seu contrato”, explicou.

O seminário é apoiado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23º Região e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, Fenatac (Federação Interestadual das Empresas de Transporte de Carga, Confederação Nacional do Transporte (CNT), Sindicato dos Motoristas Profissionais e Trabalhadores em Empresas de Transportes Terrestres de Cuiabá e Região e Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários do Estado de Mato Grosso (FETREMAT).