Secretária empossa novos conselheiros do CECT

Assessor jurídico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas participou da 1ª reunião

A secretária de Estado de Ciência e Tecnologia, Áurea Regina Ignácio, empossou nesta tarde de quinta-feira (12.07) os novos integrantes do Conselho Estadual de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso (CECT), formado por 25 entidades das áreas educacional, empresarial e governamental. Na solenidade de posse dos novos conselheiros, realizada na sala de reuniões da Secretaria Geral de Controle Externo do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), a titular da Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia (Secitec) e também presidente do CECT reforçou a intenção de estreitar a relação universidade-empresa, na geração de inovação e tecnologia em Mato Grosso.

A primeira reunião da gestora da Secitec com os integrantes do Conselho foi marcada pela presença do assessor jurídico da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia do Amazonas (SECT-AM) e coordenador do Grupo de Trabalho do Conselho Nacional de Secretários Estaduais para Assuntos de CT&I (Consecti), Breno Rosa. O advogado apresentou aos novos conselheiros a proposta de criação do Código de Ciência, Tecnologia e Inovação.

De autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), o Projeto de Lei em discussão no Congresso Nacional visa atualizar o marco regulatório de Ciência e Tecnologia para o País. E por ser um assunto em pleno debate no Brasil todo, Áurea Ignácio expôs aos conselheiros os últimos desdobramentos sobre o assunto. Breno Rosa comentou que o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação altera diversas leis vigentes, entre elas a Lei 8666/1993, que trata a questão das compras e aquisições. “A comunidade científica, o governo e a comunidade empresarial estão sendo consultadas para que o código estimule o dinamismo da ciência e tecnologia no País, que hoje encontra dificuldades para avançar”, explicou Breno Rosa.

"O código deve trazer agilidade, flexibilidade e dinamismo às atividades de pesquisa e desenvolvimento tecnológico, para que os pesquisadores possam trabalhar com liberdade e possibilitando a colaboração entre entidades públicas e privadas", salientou Áurea Regina.