Prefeitura empossa nova diretoria do Conselho de Recursos Fiscais

A Prefeitura de Cuiabá empossa, no próximo dia 23, a nova composição do Conselho de Recursos Fiscais. O advogado Dimas Simões Franco Neto assume a presidência do órgão; a vice-presidência fica a cargo de Jair Alves da Rocha e a procuradora Lucia Maria Reis assume como secretária-executiva.

O Conselho de Recursos Fiscais tem a finalidade de distribuir a justiça fiscal na esfera administrativa, considerada segunda instância recursal de processos das Secretarias Municipais de Trânsito e Transportes, Saúde, Meio Ambiente e Fazenda.

“Nosso trabalho é analisar, de forma isenta, os processos fiscais que tramitam na Prefeitura de Cuiabá. Após a decisão da Secretaria, se o cidadão não concordar, pode recorrer ao Conselho de Recursos Fiscais”, explicou Jesse Rodrigues de Arruda, atual presidente que encerra seu mandato no dia 23.

O órgão é composto por 14 membros efetivos, 14 suplentes, sete representantes das Secretarias Municipais e sete representantes de contribuintes. As reuniões ocorrem duas vezes por semana.

Os cargos de presidente e vice são eleitos anualmente pelos membros do Conselho. Já o corpo de conselheiros tem duração de 4 anos.