Unemat em Cuiabá uma realidade conquistada

O Brasil precisa ampliar a oferta de educação superior. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso deu os primeiros passos para que isso ocorresse na prática. Por unanimidade, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC), que amplia a autonomia financeira da Universidade Estadual de Mato Grosso (Unemat) foi aprovado recentemente.

A PEC estabelece aumento de 0,1% anualmente até 2018, quando será fixado o repasse de 2,5% da receita para a instituição de ensino. Os recursos devem passar de R$ 168 milhões, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano passado, para aproximadamente R$ 212 milhões, neste ano. Assim que sancionada, a verba não vai mais depender de aprovação anual da LOA. O repasse será direto, garantindo assim, autonomia financeira à universidade.

Após a aprovação da PEC, o reitor Adriano Silva, atendendo a nossa reivindicação, anunciou a instalação de um campus na Baixada Cuiabana até 2014. Silva também anunciou que a instituição poderia pautar ações de investimento pedagógico, estrutural e de assistência estudantil. Como representante da Baixada Cuiabana não podemos deixar de lado o compromisso histórico que o Governo tem com a sociedade cuiabana e várzea-grandense. Afinal, temos a maior demanda de alunos de todo o Estado. Cerca de 20 mil alunos concluem anualmente o ensino médio na Baixada cuiabana. Sem dúvida a conquista é uma vitória de toda sociedade mato-grossense.

Como deputado estadual – desde o início de 2012 – realizo amplo debate mediante inúmeras audiências públicas para implantação do campus da Unemat na Capital. Outra luta parlamentar é a garantia de uma emenda aprovada, no valor de R$ 300 mil reais, na qual assegura a aquisição da área e o projeto do campus.

Mato Grosso é o único estado que não possui um campus de universidade estadual na Capital, ao contrário das 23 unidades da Federação. O resultado disso reflete consideravelmente os baixos índices da educação. Em 2010, havia no país 6,3 milhões de estudantes no nível superior, sendo que 74,8% das matrículas estão em instituições privadas e 25,2% em instituições públicas.

Está em debate no Congresso Nacional, já tendo sido aprovado na Câmara dos Deputados, o novo Plano Nacional de Educação, que propõe metas a serem alcançadas em todos os níveis da educação nos próximos dez anos.

Para a educação superior, a meta 12 propõe elevar a taxa bruta de matrícula para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, sendo 40% das matrículas em instituições públicas. A expansão da educação superior pública no Brasil enfrenta o debate com a sociedade quanto à sua pertinência e oportunidade.

Temos que ressaltar a atual conjuntura pela qual enfrenta o país, em especial, o nosso estado devido os altos investimentos públicos e privados provenientes da Copa do Mundo. No entanto, as ações parlamentares e pessoais são decisivas neste momento, para que a expansão não se dê de forma a ampliar as desigualdades existentes.

No caso da expansão da educação superior, espera-se hoje que ela agregue não apenas mais alunos, mas que se possa perceber uma maior independência entre suas origens sociais e seu desempenho acadêmico, escolha de carreiras e permanência nos cursos, o que concorreria para promover uma real democratização do ensino superior. Em outras palavras, interessa à sociedade uma expansão com qualidade acadêmica e inclusiva.