AMM e parceiros vão orientar prefeitos sobre municipalização do ITR

Dos 141 municípios mato-grossenses, 102 já aderiram ao convênio com a Receita Federal do Brasil para efetivar a municipalização do Imposto Territorial Rural - ITR. Após dois meses da adesão, o município fará jus a 100% da arrecadação do imposto. Conforme determinação da Constituição Federal nas repartições tributárias, compete aos municípios 50% do ITR, mas com a adesão o repasse passa a ser integral. 
Com a municipalização do imposto, os municípios passam a ser responsáveis pela arrecadação e fiscalização. Para orientar os novos prefeitos e servidores das prefeituras sobre a municipalização do ITR, a Associação Mato-grossense dos Municípios, a Federação da Agricultura de Mato Grosso – Famato e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Rural vão realizar reuniões regionais para tratar sobre o assunto.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a instituição é parceira nessa iniciativa para que os gestores possam obter mais informações sobre o ITR, que poderá representar um reforço aos cofres municipais. “É importante que os prefeitos conheçam todas as normas que precisam ser cumpridas com a municipalização do imposto”, ressaltou.
A adesão dos municípios à municipalização do ITR passou a ser feita em 2009. Após a adesão, efetuada por intermédio de Certificado Digital da Receita Federal, deverá ser designado um servidor efetivo, de preferência fiscal de renda municipal, para efetuar o curso via on-line fornecido pela Escola de Administração e Fazendária – ESAF, ligada ao Ministério da Fazenda. A capacitação é condição de validade para a operacionalização do convênio.
Embora a Receita Federal já tenha iniciado esse processo desde o exercício de 2009 houve poucos avanços a respeito da operacionalização do ITR, pois o que foi municipalizado foi a arrecadação e a fiscalização, mas não a titularidade do imposto. Dessa forma, o município só poderá agir por instrumentos e procedimentos fornecidos pela Receita.
Por enquanto, os únicos instrumentos disponibilizados pela Receita foram a lista de omissos e um modelo de notificação. O gestor deverá notificar os omissos, que no prazo de 20 dias terão que se manifestar a respeito da Declaração do Imposto Territorial Rural - DITR. O gestor poderá tomar providências paralelas para estruturar o setor e demais ações inerentes ao programa.
O município terá até dia 30 de junho para informar a Receita Federal, por meio físico, quais os resultados obtidos com as notificações. Estima-se que muitos municípios ainda não tenham assinado o convênio, considerando a realidade local, pois ao aderir, a prefeitura precisa criar uma estrutura física para fiscalização e arrecadação do imposto, além de contar com equipe treinada para realizar o trabalho.