TCE-MT faz reunião sobre a Nova Contabilidade Pública

A primeira reunião sobre a implantação do projeto piloto da Nova Contabilidade Pública em municípios de Mato Grosso foi realizada na tarde de quarta-feira, dia 29 de maio. Estiveram presentes contadores e responsáveis pelos sistemas contábeis de duas cidades do interior do estado.

O secretário de desenvolvimento do controle externo Volmar Bucco Júnior ressaltou que a primeira reunião é um trabalho inicial para implantar as novas regras no Aplic, o Sistema de Auditoria Pública Informatizada de Contas utilizado para a prestação de contas. “Esse grupo é de São José do Rio Claro e Tangará da Serra. São os dois municípios que firmaram o termo de parceria com o Tribunal de Contas pra trabalhar nesse projeto piloto.”

Volmar explica que o projeto consiste em migrar para a nova contabilidade pública. “O Brasil todo está seguindo no sentido de convergir às nossas normas contábeis, às normas internacionais. Muita coisa precisa ser mudada: plano de contas, demonstrativos, procedimentos, entre outras coisas.”

Em Mato Grosso a prestação de contas feitas pelo estado, pelos municípios e instituições é feita pelo Aplic, totalmente eletrônica. Entretanto, ainda estão novo formato antigo. “O projeto piloto é justamente para fazermos os testes, as adaptações necessárias para migrar para esse novo modelo de contabilidade.”

Este ano estão previstas diversas ações. “Nós estamos com um projeto piloto com alguns fiscalizados justamente para rodar os sistemas, pra testar, pra ver onde precisa de ajustes e aperfeiçoamento. No ano que vem a nova contabilidade vai ser aplicada no estado todo e por isso a gente tem de ter certeza de que está funcionando bem para expandir pra todos.”

Aplic
TCE vai implantar Nova Contabilidade Pública em Mato Grosso

Controlar as contas da família não é tarefa fácil. Organizar os pagamentos e recebimentos, investimentos ou quitação de dívidas... É preciso esforço e inteligência pra fazer tudo certo, não é?! Quando essa realidade passa para o setor empresarial, se torna urgente a presença de um profissional de contabilidade. No setor público, os desafios são bem mais complexos porque toda decisão não pode ser tomada somente por boa intenção ou tino administrativo, tem de estar de acordo com a lei.

Atualmente, no Brasil a contabilidade pública é, por exemplo, como um campeonato de futebol onde cada time utiliza regras diferentes sobre a pontuação. Dificilmente se chegaria a um consenso sobre o campeão: quem tem mais gols, venceu mais ou tem mais pontos?

Nos próximos anos esta realidade deve mudar. A regra vai ficar clara, parafraseando com o comentarista esportivo. A Secretaria do Tesouro Nacional vai promover uma transição para a “Nova Contabilidade Pública”, padronizando os procedimentos de acordo com normas internacionais.

Para o secretário de desenvolvimento do controle externo Volmar Bucco Júnior, o Brasil vai se tornar uma referência no mundo todo. “Outro ponto fundamental é que hoje não temos uma consolidação nacional das contas, que a lei de responsabilidade exige. Sem padronização não há como fazer uma consolidação nacional.”

Um dos benefícios, de acordo com Volmar será percebido diretamente pela população. “Essas mudanças vão ao encontro da lei de acesso à informação. Nós vamos ter mais qualidade na informação. Algumas informações que antes não eram controladas, com a nova contabilidade vamos ter. Vai garantir maior transparência.”