Projetos de obras públicas devem destacar aspectos ambientais

O Tribunal de Contas de Mato Grosso instituiu comissão que irá levantar pontos de controle que deverão ser utilizados em auditorias especiais ambientais. Nesse sentido, a secretária de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia, Narda Consuelo Neiva Silva destacou a importância da preocupação ambiental na elaboração de projetos antes de execução das obras públicas.

Em 2013, a Lei de Licitações (8666/93) completa 20 anos e nela já estão previstas exigências quanto aos aspectos ambientais. O controle externo exercido pelo TCE-MT fiscaliza se os órgãos públicos estão de acordo a legislação, contudo ainda são observadas algumas dificuldades, pois, segundo a secretária, em geral, os gestores não fazem o projeto completo, e por não planejarem a obra descobrem dificuldades que poderiam ter sido previstas antes da fase de execução. “É por isso que as obras atrasam, sofrem paralisações, é porque as soluções de engenharia não foram pensadas” explicou Narda.

Para a secretária, o problema está no fato de que as atenções dos gestores é somente para os prazos políticos e não priorizam o respeito às normas técnicas. “Não querem gastar tempo planejando e aí está a importância do controle que o Tribunal de Contas exerce, pois é na fiscalizando que o órgão obriga o gestor a se adequar, planejando as ações”, afirmou.

No intuito de evitar a utilização irracional de todos os recursos naturais, que vão desde alimentos até a construção de obras, a secretária acredita que é preciso “desenvolver a consciência de que os danos ao meio ambiente são comuns a todos”. Nesse sentido, a 3ª Semana do Meio Ambiente “está envolvendo os servidores em uma ação interna, mas com objetivos mais amplos que é levar para os órgãos fiscalizados a visão de ambiente como bem comum”, finalizou.

As auditorias bem como a implantação de um sistema de avaliação de resultados de políticas públicas na área ambiental é meta estabelecida no Planejamento Estratégico do TCE-MT 2012-2013. Inicialmente, será feito um cronograma de atividades para definição dos pontos de controle e parâmetros a serem utilizados no julgamento das contas do próximo exercício.

Para o conselheiro substituto Luiz Henrique Lima, um dos membros da comissão instituída e com vários livros publicados na área do controle do Patrimônio Ambiental Público, é preciso definir a atuação das auditorias e lembrou alguns casos já utilizados, tais como: orçamento ambiental, impactos ambientais de ação do governo, resultados de políticas públicas, entre outros. "Os Tribunais de contas costumam adotar duas regras de auditorias, uma específica e outra que insere aspectos ambientais nos trabalhos rotineiros de todas as auditorias. Ou seja, além de verificar os itens de natureza contábil e financeira será verificado as questões ambientais", diz

O conselheiro Sérgio Ricardo, que também faz parte da nova comissão sugeriu que os investimentos em saneamento fossem auditados como um item importante na preservação dos rios do Estado e com forte impacto na saúde da população. "É preciso saber o que vem sendo investido e da qualidade destas obras para que não aconteça mais o que ocorre com Cuiabá, onde 80% do esgoto é jogado no rio Cuiabá", disse. Sérgio Ricardo foi presidente da Comissão de Meio Ambiente da Assembléia Legislativa por vários anos e esteve à frente de vários movimentos populares de proteção ao rio Cuiabá.

O presidente Novelli adiantou que a Politica Nacional de Resíduos Sólidos que definiu metas para os municípios ainda este ano quanto a implantação de aterros sanitários e manejo de resíduos sólidos será cobrada dos gestores pelo TCE-MT. Participam da comissão o conselheiro Sérgio Ricardo, os conselheiros substitutos, Luiz Henrique Lima e Luis Carlos Pereira , as auditoras: Claudia Oneida Rouiller e Valesca Olavarria de Pinho, a secretaria geral de Controle Externo, Risodalva Beata de Castro, a secretaria de Obras e Serviços de Engenharia, Narda Consuelo V. Neiva Silva , o secretario de Desenvolvimento de Controle Externo, Volmar Bucco Júnior.