VG: MPE ingressa com ação para garantir reforma de escola que apresenta irregularidades

Para garantir a realização de reformas emergenciais em uma escola estadual no município de Várzea Grande, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso teve que ingressar com ação civil pública contra o Estado. A medida foi adotada após várias intervenções sem sucesso pela via extrajudicial. A ação foi proposta pela 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande nesta quinta-feira (06.06).

De acordo com o promotor de Justiça Rodrigo de Araújo Braga Arruda, um relatório elaborado pela equipe de Fiscalização Preventiva Integrada do Conselho Regional de Engenharia (Crea-MT) e Corpo de Bombeiros demonstra nitidamente a situação de precariedade e inadequação da Escola Estadual Manoel Gomes, situada no bairro da Manga.

O referido estabelecimento de ensino, que atende à aproximadamente 202 alunos do ensino fundamental, apresenta irregularidades relacionadas à estrutura física, como infiltrações nas paredes, rachaduras, falta de manutenção da tubulação e drenagem, ausência de rampas, banheiros e salas de aula para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, entre outros problemas. O prédio, segundo o MPE, também não possui projeto de segurança contra incêndio e pânico.

“Os graves problemas estruturais detectados prejudicam o ideal funcionamento da Escola e diminuem a qualidade do ensino, colocando em risco a segurança e a integridade física dos alunos e funcionários, situação que não pode contar com a anuência do Ministério Público e do Poder Judiciário”, afirmou o promotor de Justiça.

Segundo ele, a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) informou ao Ministério Público que seriam realizadas obras de reforma no local, mas até o momento apenas uma pintura foi realizada, embora já tenham ocorrido acidentes graves, como a queda de um muro. “Os alunos estão à mercê de sua própria sorte, restando evidente que o Estado não está preocupado em adotar qualquer iniciativa concreta e efetiva para se resolver o problema em questão, muito pelo contrário, a pintura realizada na escola, demonstra que o Estado quer apenas maquiar a situação e protelar a resolutividade dos problemas estruturais da escola”, finalizou.