DAE de Várzea Grande tem contas julgadas irregulares com alto deficit orçamentário

Julgadas irregulares, com recomendações e determinações legais as contas do Departamento de Água e Esgoto (DAE) de Várzea Grande. O Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou a instauração de tomada de contas especial para apurar faturas não pagas à Rede CEMAT. A decisão ocorreu na sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (29/11). A conselheira substituta e relatora do processo, Jaqueline Jacobsen, afirmou que “os erros de gestão refletem na baixa qualidade dos serviços prestados à população”

Foram multados os gestores responsáveis pelo exercício de 2012 da autarquia: João Carlos Hauer (01/01 a 30/06/12) em 137 UPF, João Avelino Bulhões (01/07 a 31/10/12) em 126 UPF, e Marcus Vinícius de Barros Abes (01/11 a 31/12/12) em 124 UPF. Também foi multado o contador, Josué Vicente de Barros, Contador em 41 UPF.

A equipe de auditoria constatou restos a pagar no valor de R$ 7.963.116,94 e que 98% desses valores são faturas não pagas à Rede CEMAT. A irregularidade deve ser alvo de apuração por meio de tomada de contas especial com a finalidade de apurar a dívida com a Cemat, incluindo juros e multas e ainda o débito junto ao Estado de Mato Grosso.

Além das dívidas, foi constatado o deficit orçamentário de R$ 8.652.537,19. A receita arrecadada foi de R$ 18.556.978,03 e a despesa realizada foi de R$ 27.209.515,22. Mesmo com as finanças comprometidas, a gestão não tomou providência para a cobrança de créditos a receber proveniente do não pagamento pelos usuários dos serviços de fornecimento de água e esgoto, no valor total de R$ 55.786.208,44.

A situação do DAE de Várzea Grande foi considerada preocupante pelo TCE-MT. A relatora determinou ao atual gestor que institua o Conselho Fiscal da Função Saneamento Básico. O objetivo é melhorar a organização institucional para que a população do município receba um serviço de melhor qualidade.