Governo toma medidas para honrar compromissos e garantir estabilidade financeira

O Governo de Mato Grosso, desde o primeiro dia de janeiro, tomou uma série de medidas para garantir um ambiente de segurança e

José Medeiros

 estabilidade financeira para o desenvolvimento da economia do Estado. As ações tiveram como objetivo ter conhecimento da atual situação das finanças públicas e planejar meios de sanar os problemas identificados, como o pagamento de cerca de R$ 700 milhões de restos a pagar da gestão passada, e que o governador Pedro Taques faz questão de honrar.

Responsável pelas finanças do Estado, o secretário de Fazenda Paulo Brustolin explica que mesmo diante da situação crítica em que foi deixado o Estado – com R$ 84 mil na Conta Única e dívida de R$ 6,5 bilhões – todo o esforço da pasta é direcionado à busca do equilíbrio fiscal. “O Estado que recebemos gasta R$ 2 bilhões a mais do que o que é arrecadado. Por isso estamos revisando todos os contratos com o objetivo de reduzir entre 7% e 8% de todas as despesas previstas para este ano, que pode gerar economia de cerca de R$ 1,3 bilhão”, pontua.

Revisão de contratos

No dia 2 de janeiro, Taques assinou um decreto que suspendeu todos os pagamentos de serviços e fornecimentos de bens, com exceção dos contratos considerados essenciais e indispensáveis. Com essa medida foi possível auditar os contratos existentes e verificar os serviços executados, que ainda devem ser entregues e com débitos pendentes.

Com o diagnóstico realizado, o governador Pedro Taques determinou que fossem realizados os pagamentos dos credores que têm até R$ 150 mil em despesas inscritas em restos a pagar processados em 2013 e 2014. O governador determinou ainda que a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) encaminhasse ao líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Wilson Santos, um estudo sobre a quantidade de credores que serão beneficiados com a medida, que faz parte do pacote denominado Bom Pagador.

A decisão do Governo do Estado em pagar os credores que têm até R$ 150 mil em despesas deve beneficiar cerca de 80% dos 2.300 credores do estado, que têm pagamentos a receber deixados pela gestão anterior. O chefe do Executivo avalia que o pagamento à vista dos credores deve beneficiar as micro e pequenas empresas, responsáveis pela maior geração de emprego.

"Estamos tratando das dívidas deixadas pela gestão passada com muita responsabilidade. Reforço que os compromissos assumidos em 2015 estão sendo pagos em dia", ressaltou Pedro Taques.

Pacote Bom Pagador

Para quitar o débito com os fornecedores do Estado, o governador Pedro Taques criou o programa “Bom Pagador”, que prevê uma série de medidas para a quitação das dívidas. O pacote de medidas adotado pelo governo do Estado disponibiliza três maneiras para os credores receberem: o parcelamento da dívida com desconto, a compensação dos débitos com créditos relacionados à dívida ativa, bem como um “leilão reverso” no qual serão feitos pagamentos integrais das propostas vencedoras, ou seja, as que propiciem maior desconto ao governo. O pacote foi encaminhado à Assembleia Legislativa e aprovado pelos deputados estaduais.

Recuperação de ativos

O Governo do Estado criou em fevereiro deste ano o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que tem a finalidade de propor medidas judiciais e administrativas para o aprimoramento das ações e da efetividade na recuperação de ativos de titularidade do Estado. Uma das ações do Cira será cobrar judicialmente, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), as empresas envolvidas no esquema que desviou R$ 101,1 milhões da Conta Única no período de 2003 a 2011.

Salários em dia

Nos primeiros 100 dias da nova administração, o Governo do Estado realizou o pagamento em dia de R$ 1,6 bilhão referente aos salários de todos os servidores estaduais nos meses de janeiro, fevereiro e março. A quitação da folha no último dia de cada mês cumpre a primeira determinação de Pedro Taques, de honrar o compromisso firmado com os funcionários públicos.

Dívidas e Fethab

No mês de março, o Governo do Estado quitou a primeira parcela da dívida dolarizada. No total, R$ 103 milhões foram pagos ao Bank of America. O Governo também repassou, em abril, R$ 24.717.952,94 do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para os municípios mato-grossenses.