Governo toma medidas para equilibrar as contas

Medidas administrativas tomadas pela equipe econômica do Governo do Estado, desde janeiro de 2015, impediram que o desequilíbrio das contas públicas estivesse em situação pior do que a atual. Entre as primeiras medidas emergenciais está a que suspendeu por 90 dias os pagamentos de fornecimento de produtos e serviços no Estado. A dívida a pagar estava em R$ 700 milhões, deixada pela administração anterior. Por outro lado, a Conta Única do Estado tinha apenas R$ 84,9 mil.

Outra medida tomada pelo governador Pedro Taques foi a de, por meio de uma reforma administrativa, publicada em maio do ano passado, extinguir 1.057 cargos comissionados e ainda reduzir contratos temporários. Essa reorganização da máquina pública provocou uma economia anual de R$ 140 milhões e esses recursos puderam ser investidos em área prioritárias como saúde, educação e segurança. Apenas com a extinção dos cargos comissionados, o governo conseguiu uma economia de R$ 24 milhões.

Já a ação de redução de despesas de custeio da máquina pública permitiu, em 2015, a economia de R$ 361 milhões. Esse valor representou uma queda de 26% em relação a 2014. Uma auditoria de monitoramento e controle de óbitos e sobre acúmulo de férias e licença prêmio contribuiu para impedir gastos na ordem de R$ 1,1 milhão.

Para aumentar a entrada de recursos na máquina pública foi criado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). Essa frente de trabalho resgatou efetivamente R$ 435 milhões de dívida ativa em 2015. Outra medida de resgate de recursos foi a criação de um grupo multidisciplinar que analisou se os benefícios fiscais foram concedidos de forma correta, que demonstrou que muitas empresas eram beneficiadas erroneamente.

Mesmo com todas as medidas de contenção de gastos e aumento de receita, o Governo do Estado ressalta que as contas públicas ainda não estão reequilibradas. A diminuição do repasse do Governo Federal e a queda na arrecadação dos primeiros três meses desse ano impedem que o Governo do Estado pague o Reajuste Geral Anual (RGA) este mês aos servidores públicos. Caso conceda o pagamento inflacionário de 11,27% haverá um impacto de R$ 628 milhões na folha salarial deste ano, valor que atualmente o Governo do Estado não tem condições de arcar.