Tubos de aço e magnésio em pó da China têm sobretaxa fixada

Duas medidas contra concorrência desleal de produtos chineses passam a valer a partir desta quinta-feira (21). As Resoluções Câmara de Comércio Exterior (Camex) aplicam direitos antidumping por cinco anos às importações brasileiras originárias da China de tubos de aço carbono e magnésio em pó.

O dumping é uma prática desleal de comércio que acontece quando uma empresa exporta seu produto a preços inferiores aos praticados no mercado de origem.

A Resolução Camex nº 65 aplica o direito antidumping por um prazo de até cinco anos para as importações brasileiras de tubos de aço utilizados em diversos setores da indústria, como condução e armazenamento de fluidos, caldeiraria, fabricação mecânica de peças e no segmento automotivo, e também em usinas de açúcar e álcool, no setor de mineração, de construção civil, de máquinas agrícolas, automotivo, etc.

O direito antidumping será aplicado por alíquota específica, nos montantes abaixo especificados: 

Além disso, a Resolução Camex nº 66, também publicada nesta quinta-feira (21), prorroga por até cinco anos o direito antidumping para as importações brasileiras de magnésio em pó (com o mínimo de 90% de magnésio e 10% máximo de cal) originárias da China (NCMs 8104.30.00 e 8104.90.00).

O magnésio em pó é utilizado principalmente na indústria siderúrgica, no processo de dessulfuração do ferro gusa, para fabricação do aço. Além disso, o magnésio em pó é insumo para fabricação de produtos químicos, fogos de artifício, munições e eletrodos de solda.

O antidumping será recolhido por alíquota específica, de acordo com o valor abaixo:

Origem Produtor/Exportador Direito Antidumping Definitivo
China Todos 0,99 US$/kg

As normas foram assinadas na última quarta-feira (20) pelo ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, Marcos Pereira, após a reunião do Grupo Executivo de Gestão (Gecex) da Câmara de Comércio Exterior (Camex).