Impactos práticos do Estatuto da Microempresa em Mato Grosso

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O secretário de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, Leopoldo Mendonça, e representantes de entidades ligadas aos pequenos negócios concederão uma entrevista coletiva nesta quinta-feira (06.09), às 14h30, para falar sobre o Estatuto da Microempresa, que foi sancionado pelo governo na semana passada. O evento será no gabinete da Sedec, localizada na avenida Getúlio Vargas, nº1077.

A lei complementar era aguardada desde 2006 e atende 95% das empresas do Estado. O texto entrou em vigor após a publicação no Diário Oficial, que aconteceu em 29 de agosto.

Entre as principais vantagens da nova legislação, está o tratamento diferenciado aos pequenos negócios nas concorrências públicas, além de incentivos a formalização, inovação, geração de emprego e acesso a crédito.

A partir de agora, todos os processos licitatórios, itens ou lotes com valor de até R$ 80 mil deverão ser feitas exclusivamente com Microempreendedores Individuais, Empresas de Pequeno Porte e Microempresa.

Participarão da coletiva:

· Serviço de Apoio das Micro e Pequenas Empresas de Mato Grosso (Sebrae)

· Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado de Mato Grosso (Facmat)

· Federação do Comércio de bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio)

· Federação da Câmara de Diretores Lojistas de Mato Grosso (FCDL)

· Desenvolve MT

· Jucemat