Governadores se reúnem com ministro da Fazenda e apresentam pontos para reforma tributária

Na discussão que gira em torno da reforma tributária, debatida nesta terça-feira (07.06), entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores do Norte e Centro-Oeste, foram apresentados pontos a ser debatidos, em bloco, entre os estados com maior afinidade econômica e de desenvolvimento regional. Posteriormente será formulada uma proposta que será encaminhada à discussão da reforma tributária.

Na discussão que gira em torno da reforma tributária, debatida nesta terça-feira (07.06), entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e os governadores do Norte e Centro-Oeste, foram apresentados pontos a ser debatidos, em bloco, entre os estados com maior afinidade econômica e de desenvolvimento regional. Posteriormente será formulada uma proposta que será encaminhada à discussão da reforma tributária.

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, que participou da reunião com o ministro Mantega, explicou que foi apresentado não apenas a pauta do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), onde o Governo Federal, dentro da reforma tributária, propõe reduzir gradualmente a alíquota interestadual para 2% para os estados, com a possibilidade de chegar a 4%. “Mas não ficou só nisso, pois existe a proposta de um fundo de compensação, tanto das perdas como um fundo de desenvolvimento, falando em infraestrutura, obras de PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] e outros temas debatidos”, disse.

A proposta do Governo Federal é o fundo de compensação para os estados que ‘perderem’ com a reforma tributária. Mas, segundo a maioria dos governadores presentes, não ficou esclarecido como este fundo será composto para a receita dos estados, as garantias e se os recursos desses fundos estarão previstos no orçamento da União. “A preocupação dos estados é fazer uma reforma. Esse fundo não está bem claro de como ele vai estar composto, se este fundo vai estar no orçamento da União e se vai ter uma garantia real”, complementou o governador.

CONSENSO

Os governadores não chegaram num consenso e as discussões continuarão. Para o governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz, é preciso reconhecer o perfil de cada Estado e promover uma política de desenvolvimento do Estado, para cada região.

Já o governador de Roraima, José de Anchieta Júnior, há a necessidade de se fazer uma política regionalizada, já que o ICMS é importante para todos os Estados. “A proposta do Governo Federal é boa, mas creio que não haja consenso entre todas as partes”.

Silval Barbosa citou como exemplo para Mato Grosso a desoneração de alimentos, já que o Estado é altamente produtivo neste segmento. O questionamento é saber qual a compensação haverá para tal medida, qual será o fundo de desenvolvimento e onde estará atrelado esse fundo. “Para haver uma reforma tributária levando em consideração o mesmo índice de participação do bolo da União não se chegará em consenso nenhum porque alguém vai perder. Para alguém ganhar, alguém vai perder. E qual é a compensação para quem vai perder? E isso não ficou claro”, pontuou.

INCENTIVOS FISCAIS

A importância econômica dos incentivos fiscais para o Estado foi ressaltada pelo governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, ao mencionar que a prática serve para agregar valores no processo de industrialização da nossa produção. “Até porque nós contribuímos com 37% da balança comercial na produção primária, desde grãos, algodão, carne”.

Essa é uma forma, segundo o chefe do Executivo estadual, de agregar valores à produção e, gerar oportunidades de emprego e um poder de competitividade maior para os produtores de Mato Grosso. “Entendemos que através deste processo de incentivos teremos esses itens que buscamos agregar. Se deixar essa questão para as próximas matérias de Mato Grosso, que estão tramitando em relação a este assunto, tenho certeza que vai ser o mesmo entendimento, haverá perdas e aí onde vamos buscar na reforma tributária”.

A intenção dos governadores que estiveram presentes durante a reunião é poder ter garantias. “Se você tem a reforma tributária e a promessa de um fundo de compensação para aqueles estados que vão perder, a nossa colocação é quais as garantias que vamos ter. Nós, que somos um Estado exportador, não temos um retorno devido e é esse instrumento que queremos seguro na matéria.

Para o secretário adjunto da receita pública da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT), Marcel Souza de Cursi, é preciso uma discussão mais abrangente que envolva uma política para os estados e que assegure seu ritmo de desenvolvimento. “Mato Grosso está bastante sacrificado e precisa de ajuda. A base tributária de Mato Grosso está suprimida em 40% porque a Lei Kandir assim desonerou. Precisamos de recursos. Mudar só o ICMS agrava a situação de Mato Grosso, que perde recurso e capacidade competitiva”, concluiu.