Conselho Consultivo da Anatel aprova metas de universalização da telefonia fixa

O Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou ontem (17) o texto do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado (PGMU) para o período de 2011 a 2015.

Segundo a Anatel, foram feitas sugestões de aperfeiçoamentos ao texto aprovado pelo conselho diretor da agência no dia 2 de junho. O conselho consultivo é composto por representantes do Executivo, do Legislativo, de entidades de classe das prestadoras de serviços de comunicação, de usuários e da sociedade.

O objetivo do PGMU é o de aumentar a oferta de telefones fixos individuais e coletivos em todo o país, para reduzir desigualdades e ampliar o acesso da população aos serviços de telefonia. Ele prevê que até o fim de 2015, pelo menos 80% dos domicílios rurais devem ter acesso à telefonia fixa e todas as escolas públicas e postos de saúde rurais devem ter pelo menos um orelhão.

O PGMU também inclui alterações no Acesso Individual Classe Especial, destinado à população de baixa renda. Com as mudanças, a assinatura básica mensal, vai custar R$ 9,50 sem impostos e R$ 13,90 com impostos.

O texto ainda será enviado ao Ministério das Comunicações, que o encaminhará para aprovação da Presidência da República. O PGMU é instituído por decreto presidencial.