Prorrogação de concessões no setor de energia elétrica será discutida em audiência

A Comissão de Minas e Energia realiza audiência pública na quarta-feira (16) sobre a prorrogação de concessões no setor de energia elétrica. O debate foi proposto pelo deputado Simão Sessim (PP-RJ).

A partir de 2015, concessões nas área de geração e distribuição de energia começam a expirar. Vencerão contratos que correspondem a 20% do parque de geração e 73 mil quilômetros de linhas de transmissão. O governo estuda a possibilidade de prorrogar os atuais contratos.

Um dos objetivos da audiência, segundo Simão Sessim, é discutir o impacto do modelo que será adotado pelo governo (nova licitação ou prorrogação das concessões) na redução dos preços dos serviços de energia elétrica.

Informações
O deputado lembra que, no ano passado, o Tribunal de Contas da União já havia solicitado ao Ministério das Minas e Energia um plano de ação com a definição do modelo que será adotado, as datas em que as mudanças ocorrerão e quais serão os órgãos e pessoas responsáveis pelo processo.

O TCU também pediu ao Ministério das Minas e Energia um parecer jurídico apontando a legalidade da alternativa escolhida, além da metodologia para a fixação de tarifas e preços associados a essas concessões.

Simão Sessim argumenta que a decisão envolve, além do impacto nas tarifas, os critérios para eventuais indenizações por investimentos feitos pelos concessionários.

Convidados
Foram convidados para o debate:
- o presidente do Fórum Nacional dos Secretários para Assuntos de Energia, José Aníbal;
- o secretário-executivo do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alessandro Teixeira;
- o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner;
- o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim; e
- representante do Ministério de Minas e Energia.

A audiência está marcada para as 10h30 no Plenário 14.