MT recebe R$ 277 mi do governo federal

Mato Grosso recebeu R$ 277 milhões para pagamento do Fundo de Exportações (FEX). O montante é parte dos R$ 1,9 bilhão liberados pelo governo federal para Estados e municípios de todo o país e foi depositado na última sexta-feira (16), conforme a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, havia prometido.

Do total recebido, 75% ficam com o governo do Estado e 25% - equivalente a R$ 59,6 milhões - serão divididos entre os 141 municípios mato-grossenses. O valor destinado a cada município é proporcional ao índice de percentuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Segundo informações da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), o índice percentual de participação de Cuiabá em 2012 é de aproximadamente 14% e de Várzea Grande, 4%. Por isso, a Capital recebeu pouco mais de R$ 8 milhões, enquanto o segundo maior município do Estado foi beneficiado com R$ 2,6 milhões.

Superintendente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Maurício Munhoz explica que os recursos podem ser aplicados em todas as áreas, ressaltando a obrigação de investimentos na saúde e educação para alcançar os percentuais estipulados na legislação.

Embora admita que o montante irá contribuir com a receita dos municípios, Munhoz ressalta que Mato Grosso seria beneficiado com um valor dez vezes superior a este se não existisse a Lei Kandir, que desonera o ICMS da produção primária destinada à exportação.

Embora o governo federal tenha se comprometido em repassar recursos para compensar as perdas de Estados e municípios com a lei, na prática isso não tem acontecido. Segundo Munhoz, somente em 2011 os municípios mato-grossenses deixaram de receber aproximadamente R$ 200 milhões.

“O governo federal apenas cumpriu sua obrigação, pois já havia um acordo firmado para que esse pagamento fosse realizado. Mesmo assim, os recursos vieram em um bom momento, pois os municípios estão passando por um ‘aperto’ muito grande”.

A garantia de pagamento dos recursos foi dada pela ministra na última terça-feira (13), durante “Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”, da qual participaram prefeitos de todo o país. A maior preocupação dos gestores é não conseguir fechar as contas de suas gestões.

Na ocasião, também ficou acordado que o governo federal irá repassar aos municípios R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP) até o final deste ano. Medida provisória permitindo que os municípios parcelem as dívidas previdenciárias que possuem com a União deverá ser publicada, liberando-os, assim, para receber repasses do governo de auxílio à estiagem.

Ideli Salvatti prometeu ainda negociar junto à presidente Dilma Rousseff e à área econômica do governo um possível aumento do repasse de verba do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) às prefeituras. A redução do valor do FPM é consequência da desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Segundo Maurício Munhoz, os valores repassados aos municípios mato-grossenses foram reduzidos em cerca de 20%.