Artigo do presidente do Ipea aborda a revolução da governança nas estatais

Em artigo publicado no jornal Valor Econômico na terça-feira, dia 2 de janeiro, o presidente do Ipea, Ernesto Lozardo, destaca a importância de novas medidas administrativas e de governança que vêm sendo adotadas no âmbito do governo federal com o intuito de implementar procedimentos racionais e modernos de gestão pública. O texto aponta que a adoção de boas práticas de governança corporativa amplia o grau de transparência, qualifica o processo decisório e produz resultados diretos no padrão de desempenho.

Entre os avanços implementados recentemente, o presidente do Ipea menciona o Estatuto Jurídico da Empresa Pública (Lei 13.303/2016) – que dispõe sobre governança de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios – e a modernização da Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) do Ministério do Planejamento.

O artigo recorda que a Sest divulgou, em novembro passado, um índice de governança das estatais baseado em três parâmetros: gestão, controle e auditoria; transparência das informações; e conselhos, comitês e diretoria. Lozardo cita, também, o programa de racionalização e unificação de carreiras públicas federais em andamento. “As mudanças institucionais recentes afirmam novos padrões de governança corporativa estatal, alinhados com boas práticas recomendadas em âmbito internacional pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e com uma agenda de desenvolvimento compromissada com um modelo de atuação estatal centrado em princípios de sustentabilidade e eficiência econômica”, argumenta o presidente.

Por fim, Lozardo explica, no artigo, o papel do Ipea no planejamento de médio e longo prazos, subsidiando as diretrizes de desenvolvimento socioeconômico no Planejamento Plurianual e respaldando a alocação de recursos no orçamento público federal. “O instituto tem desempenhado uma função importante tanto na avaliação das políticas públicas, por meio de análises de custos e benefícios dos gastos públicos federais, como nas proposições no tocante à eficiência e efetividade dos serviços prestados do governo federal, prática esquecida nas últimas décadas”, conclui.

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