Solução de desafios sociais das metrópoles depende da capacidade dos governos locais

Apesar de se basearem em um sistema de três níveis – composto por União, estados e municípios –, o federalismo belga e o brasileiro são muito diferentes. Enquanto o sistema federativo belga permite que os governos subnacionais sejam responsáveis por uma série de áreas, como de infraestrutura e desenvolvimento urbano, e tenham o direito de iniciar legislação sobre elas – em complementação à legislação federal –, no caso do federalismo brasileiro é o governo federal quem normatiza políticas públicas nessas áreas e cabe aos estados e municípios executá-las.

Embora no federalismo brasileiro tanto os estados como os governos locais tenham o mesmo status constitucional, é o governo federal quem estabelece políticas de renda, por exemplo. Os estados e municípios, por sua vez, têm a responsabilidade de implementar políticas de serviços, como de saneamento, segurança pública, mobilidade urbana e cuidados básicos de saúde.

“O federalismo brasileiro é bastante centralizado em comparação com o belga”, afirmou Marta Arretche, professora do Departamento de Ciência Política da Universidade de São Paulo (USP) e coordenadora do Centro de Estudos da Metrópole (CEM) – um dos Centros de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPIDs) financiados pela Fapesp, em palestra na Fapesp Week Belgium, realizada nas cidades de Bruxelas, Liège e Leuven de 8 a 10 de outubro.

“Essa centralização de poder ocorre em muitas dimensões e em políticas públicas que afetam os governos subnacionais do país, que são os estados e municípios”, afirmou Arretche.

Uma vez que os estados e municípios são os responsáveis pela execução de políticas públicas e cabe a eles prover serviços essenciais para a população – como saúde básica, educação, infraestrutura e transporte público –, são eles que têm tido que enfrentar e buscar soluções para os desafios sociais nas metrópoles brasileiras, avaliou a pesquisadora.

“A educação, a saúde, os transportes e os serviços urbanos tornaram-se cada vez mais uma questão de responsabilidade do governo local ou regional. Como resultado, mesmo que existam políticas nacionais, o acesso das pessoas aos serviços públicos é mediado pela capacidade dos municípios em que vivem fornecê-los”, disse Arretche.

Uma das linhas de pesquisa no CEM, integrada pela pesquisadora, é sobre as diferentes dimensões da desigualdade e como as políticas públicas podem afetá-las.

A principal questão para a qual os pesquisadores têm se dedicado a encontrar resposta é em que medida as políticas públicas podem romper a relação entre a renda do indivíduo e o acesso aos serviços públicos. “Em geral, encontramos desigualdades entre regiões, entre cidades de áreas metropolitanas e dentro das cidades”, disse Arretche.

Cidade mais inclusiva

Em Bruxelas, a fim de combater as desigualdades sociais em escala regional e aumentar a inclusão de pessoas e famílias pobres na capital belga, foi iniciado, em 2014, o projeto Metrolab.

O projeto visa apoiar as políticas europeias de desenvolvimento urbano que possam resultar em melhorias ambientais, sociais e econômicas para Bruxelas, explicou Mathieu Berger, professor de sociologia da Universidade Católica de Louvain (UCL) e coordenador do projeto, também em palestra na Fapesp Week Belgium.

“O projeto é multidisciplinar, reunindo quatro das principais disciplinas de pesquisa envolvidas no desenvolvimento de uma cidade: sociologia, arquitetura, planejamento urbano e geografia. Assim, podemos abordar a maioria dos projetos urbanos e buscar uma visão abrangente para aumentar as chances de eles levarem a aplicações relevantes”, disse.

O projeto faz parte de um vasto programa europeu de políticas públicas – o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (EDRF, na sigla em inglês) –, que busca promover o desenvolvimento regional da União Europeia, incluindo Bruxelas.

O Fundo Europeu apoia 46 projetos que abordam vários tópicos e áreas globais de desenvolvimento sustentável relevantes para as cidades. O investimento ultrapassa € 200 milhões. “Esse tipo de financiamento de pesquisa acadêmica para apoiar políticas públicas é pioneiro em Bruxelas", disse Berger.

Os projetos apoiados pelo EDRF e supervisionados pelo Metrolab em Bruxelas incluem a reabilitação de um centro alimentar em Anderlecht, a renovação e transformação de uma abadia medieval em um centro cultural em Forest, a abertura de uma clínica de saúde para os mais necessitados em Cureghem e o desenvolvimento de um centro de esporte e recreação no hipódromo de Boitsfort, além de diversos outros projetos, destacou Berger.
 

Agência Fapesp