Esmagis-MT oferece curso de Direito Eletrônico

A Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) publicou nesta terça-feira (12) o Edital nº 8/2011, no qual informa que estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento para Magistrados em Direito Eletrônico. O curso é direcionado a todos os magistrados do Estado é será ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, em gestão compartilhada com a Esmagis-MT. Ele será realizado nos dias 8 e 9 de agosto, das 8h às 19h, somando carga horária total de 20 horas/aulas. As vagas são limitadas em 45.

Para se inscrever o magistrado precisa preencher a ficha de inscrição e também o termo de participação (ambos localizados no fim da matéria) até o dia 21 de julho. Eles deverão ser enviados à Escola por e-mail (esmagis@tj.mt.gov.br ou esmagis.cursos@tj.mt.gov.br), fax, Sedex ou serem entregues diretamente na diretoria da Escola. Os resultados serão divulgados dois dias úteis após a data do encerramento e serão disponibilizados no site da Esmagis-MT, localizado no Portal do Poder Judiciário (www.tjmt.jus.br/esmagis).

Nesses três primeiros dias após a publicação do edital a Esmagis-MT dará prioridade para as inscrições de magistrados que não participaram de qualquer evento (curso, estágios, seminários, simpósios, pós-graduação e encontros) oferecido pela escola entre agosto de 2009 e junho de 2011. Decorrido este período, eles concorrerão em igualdade com aqueles que já participaram de outro evento.

O curso será ministrado pelo professor e pesquisador Bruno Magrini de Souza e vai abordar assuntos como teoria da regulamentação da internet e influências da arquitetura da internet no direito e na inovação econômica, aspectos técnicos relevantes da internet, produção colaborativa e compartilhamento, propostas legislativas de regulação da internet, direitos autorais, direitos da personalidade na internet, responsabilidade civil e novos modelos de negócio na internet.

Para receber a certificação o magistrado deverá obter freqüência mínima de 75% do curso e conceito mínimo de sete pontos, somando trabalho e participação. Para os fins do disposto na Resolução Enfam nº 2/2007, o magistrado deverá responder a Ficha de Avaliação de Aproveitamento de Curso ou elaborar dissertação sobre um dos temas abordados no curso, com no mínimo quatro laudas, de acordo com as normas da ABNT. O aproveitamento do curso será calculado a partir da soma do conceito do trabalho, de 0 a 8, com o conceito atribuído pela postura, interesse e participação, que poderá variar de 0 a 2. Os trabalhos ou avaliações deverão ser remetidos à Esmagis-MT em até 30 dias após o término do curso. Somente após a correção e a atribuição dos conceitos é que os certificados serão expedidos.

As dúvidas sobre o curso poderão ser dirimidas na secretaria da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso pelos telefones (65) 3617 3844, 3617 3467 e 9943 1576, entre 8h e 18h30.