Projeto destina parte dos recursos do petróleo à segurança pública

A área de segurança pública poderá passar a receber parte dos recursos arrecadados pelo governo com a exploração de petróleo e gás natural. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7321/14, do deputado João Campos (PSDB-GO), destina 25% dessa quantia ao setor.

Atualmente, a Lei 12.858/13 obriga o governo federal a aplicar a arrecadação com participação especial na produção de petróleo com os royalties em educação (75%) e saúde (25%). Com a alteração sugerida por Campos, o montante da educação seria reduzido para 50%.

As regras em vigor valem para os contratos de exploração assinados a partir de 3 de dezembro de 2012.

Arrecadação
De acordo com o autor, estimativas da Agência Nacional do Petróleo (ANS), divulgadas em meados de 2012, dão conta de que somente as reservas conhecidas de petróleo da camada pré-sal chegam a 50 bilhões de barris. “E, se depender de anúncios mirabolantes do Ministério de Minas e Energia, esse número pode atingir 150 bilhões de barris, e o Brasil ultrapassará o Irã como a 3ª maior reserva do mundo”, acrescenta.

Ainda conforme o parlamentar, no ano passado, a presidente Dilma Rousseff declarou que os recursos do pré-sal para a educação chegarão a R$ 112 bilhões em dez anos. Para Campos, parte desses recursos pode ser utilizada para ajudar na solução dos problemas de segurança pública.

Preocupação
João Campos ressalta que, conforme pesquisas, a violência e a criminalidade representam a segunda maior preocupação do brasileiro. “De fato, é crescente o número de homicídios, roubos, furtos e estupros”, sustenta.

Segundo afirma, em 2012, ocorreram quase 50 mil homicídios, mais de 50 mil estupros, e milhares de mortes por acidente de trânsito.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.