Blairo conquista dispensa de registro para veículos agrícolas junto ao Contran

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) atendeu o apelo do senador Blairo Maggi e decidiu, nesta quinta-feira (18.12), prorrogar por dois anos o registro de veículos agrícolas. O parlamentar participa de várias frentes, no Congresso Nacional, que visam suspender o registro desses maquinários. A regra foi instituída por meio da resolução nº 429, publicada em 2012, pelo Contran.

Embora classifique a medida como paliativa, por não resolver o problema em definitivo, Maggi comemorou o resultado. "Teremos tempo para continuar a batalha e acabar de vez com qualquer possibilidade de emplacamento. Não aceitamos que o produtor seja mais uma vez onerado por uma medida meramente arrecadatória", disse.

Matéria já está em Plenário

Blairo é autor Projeto de Decreto Legislativo (PDS) nº 124/2013, que propõe a suspensão, em definitivo, da necessidade de registro de máquinas agrícolas. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) e está na pauta de votação do Plenário. Assim que aprovado, seguirá para a Câmara dos Deputados.

A suspensão do registro e licenciamento dessas máquinas também consta na Medida Provisória (MP) nº 656/2014. A matéria foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (17.12), e ?seguiu para a presidente Dilma?, que tem 15 dias para vetar ou sancionar?. O tema foi colocado na MP pelo deputado Luis Carlos Heinze PP/RS, após esforço coletivo da bancada ruralista, da qual Blairo faz parte.

"Os acessos das fazendas, destinadas à produção agropecuária, não cabem no conceito de 'vias terrestres' regidas pelo Código de Trânsito Brasileiro. O Contran exorbita seu poder regulamentador ao exigir registro desses maquinários. Minha iniciativa pretende sustar essa resolução. No mesmo sentido, tramita no Congresso Nacional a MP 656/2014, que altera o Código de Trânsito Brasileiro para dar uma solução efetiva a esse tema, que se tornou um problema ao setor produtivo", comemorou Blairo.