Projeto isenta equipamentos de energia solar de imposto sobre importação

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8322/14, do Senado, que isenta do imposto sobre importação os equipamentos e componentes de geração elétrica de fonte solar. Pela proposta, a isenção somente será aplicada quando não houver similar nacional.

O autor do projeto, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), afirma que, a despeito de o País contar com a maior intensidade de radiação solar do mundo, a tecnologia de utilização de energia solar ainda é pouco conhecida e de rara utilização. Ele destaca que se trata de uma fonte de energia limpa e que não agride o meio ambiente.

“Entretanto, apenas as forças de mercado são insuficientes para a aceleração do desenvolvimento do setor, principalmente porque outros países já avançam a passos largos na tecnologia fotovoltaica, e o Brasil corre o sério risco de continuar sendo um mero exportador de matéria-prima semiacabada e importador de tecnologia”, argumenta.

O senador defende uma legislação específica que incentive a aquisição, num primeiro momento, dos módulos e componentes (células solares, vidros solares e demais itens para os quais não haja fabricação nacional) a fim de que se estabeleça um mercado consumidor de energia solar amplo e consistente.

Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.