TCE-MT julga representação formulada pela Câmara Municipal de Barão de Melgaço

O Tribunal de Contas de Mato Grosso julgou parcialmente procedente representação em desfavor do Poder Executivo de Barão de Melgaço nesta terça-feira (07/07). O processo teve início a partir de investigação instaurada pela Câmara do município que identificou as falhas nas despesas com aquisições de combustíveis, de ambulância e de remédios. e encaminhou ao TCE-MT para verificar a situação. A relatora foi a conselheira interina Jaqueline Jacobsen cujo voto, acolhido por unanimidade, determinou aplicação de multa no valor de 269 UPF ao prefeito Antônio Ribeiro Torres, de 11 UPF ao secretário de Finanças, Laurindo Luiz da Silva e 243 UPF à empresa Empresa KCINCO Caminhões e Ônibus Ltda que foi declarada inidônea e não poderá contratar com a administração pública por dois anos.

Ficou evidenciado que o Poder Executivo licitou a compra de uma ambulância 0 km, contudo a empresa entregou uma ambulância usada. Em relação ao uso de combustíveis, a falha se deve ao fato do produto ter sido entregue direto na obra sem antes ser atestado pelo fiscal de contratos.

CONSELHEIRA INTERINA

A representação externa foi formulada pelo então presidente da Câmara de Barão de Melgaço, Francisco Odenilson da Silva. O apontamento do Legislativo ao TCE-MT é fruto da investigação realizada por uma Comissão Especial de Inquérito (CPI), instaurada para apurar as irregularidades cometidas pelo Poder Executivo do Município.

Jaqueline Jacobsen falou a respeito do trabalho de fiscalização da gestão, realizado pelo Legislativo Municipal. "Os vereadores são agentes públicos que estão mais próximos da realidade social do município do que o Tribunal de Contas, além disso é de competência do Poder Legislativo a fiscalização e quando este trabalho é realizado com seriedade ele soma com as auditorias da Corte de contas", afirmou.

Nesse sentido, o TCE-MT criou o projeto democracia Ativa que está capacitando vereadores com o objetivo de fortalecer a relação das instituições responsáveis pelo controle externo da gestão pública. A primeira reunião ocorreu no dia 11/06 e participaram os vereadores das Câmaras Municipais de Sinop, Itiquira, Jangada, Nortelândia, Querência e Guarantã do Norte. O próximo evento será no dia 06 de agosto com 60 vereadores dos municípios de Primavera do Leste, Arenápolis, Vila Rica, Pedra Preta, Acorizal e Cláudia. O TCE-MT que espera receber 320 vereadores este ano.