Começa sessão do TCU que analisará contas do governo de 2014

Começou há pouco a sessão no Tribunal de Contas da União (TCU) que vai apreciar as contas de 2014 do governo federal. O relator do processo é o ministro Augusto Nardes. Antes da apreciação das contas, o tribunal levantará uma questão preliminar, para decidir de Nardes continua ou não como relator do processo.

Na última segunda-feira (5), o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, entregou o pedido ao tribunal, alegando que o ministro-relator teria antecipado seu voto indicando a rejeição das contas de 2014 do governo federal.

Caso o pedido de Adams seja rejeitado, o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, dará início à sessão de apreciação das contas. O ministro Nardes irá ler seu relatório. Em seguida, um representante do Ministério Público fará sua manifestação, seguido por uma sustentação oral do advogado-geral da União. Em seguida, será a vez dos ministros lerem seus votos.

A análise do TCU será sobre duas questões. Uma delas é o atraso no repasse de recursos para a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil referentes a despesas com programas sociais do governo, o que configuraria operação de crédito. O outro ponto, questionado pelo Ministério Público, trata de cinco decretos envolvendo créditos suplementares assinados pela presidenta Dilma Rousseff, sem autorização do Congresso Nacional. 

ABr