Partes deverão se manifestar sobre relatoria da AIME que pede cassação de Dilma

Um despacho do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, desta quinta-feira (15) determina que as partes envolvidas no processo que pede a cassação do mandato da presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, se manifestem no prazo de três dias sobre a questão de ordem que discute a relatoria do caso.

Na sessão do último dia 6 de outubro, os ministros decidiram, por maioria de votos, dar prosseguimento à Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) 761 para apurar suposto abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2014.

Ao finalizar o julgamento, a então relatora da AIME, ministra Maria Thereza de Assis Moura, levantou uma questão de ordem a respeito da relatoria do caso, uma vez que seu voto ficou vencido.

Em sua opinião, um novo ministro deveria prosseguir na instrução do processo bem como, por prevenção, deveria relatar também outros casos que tramitam na Corte e tenham conexão ou continência com esta ação.

Em seu despacho, o ministro Dias Toffoli acrescenta que, caso o acórdão não tenha sido publicado, deve ser permitido aos advogados o acesso às notas taquigráficas do julgamento para que possam se manifestar na questão de ordem.

Acesse aqui a íntegra do despacho.