Paulo propõe emendas na LOA para garantir leitos de desintoxicação

Vereador: Paulo Araújo

Três emendas aditivas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2016 (LOA) foram apresentadas pelo vereador Paulo Araújo (PSD) com objetivo de destinar valores para que o município de Cuiabá garanta tratamento e desintoxicação de pessoas dependentes químicas de álcool e drogas e também para a regularização fundiária do bairro Santa Isabel, na Capital.

Desde que assumiu uma vaga na Câmara de Cuiabá em 2014, Paulo Araújo vem alertando o Município sobre a necessidade de credenciar leitos para desintoxicação de usuários de drogas. Ele explica que além de ser um problema de saúde é também uma questão social que atinge milhares de pessoas em Cuiabá (usuários e seus familiares) que não têm a quem recorrer em busca de auxílio e tratamento pela rede pública de saúde.

A emenda 10/2015 aditiva ao orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no projeto de lei que estima receita e fixa a despesa do município de Cuiabá para o exercício financeiro de 2016 tem como destino a rede de Atenção de média e alta complexidade. A destinação visa o credenciamento de 15 leitos de desintoxicação para dependentes químicos de álcool e drogas no valor R$ 1,6 milhão.

Na emenda, consta que a origem dos recursos são da fonte 100 recursos ordinários do tesouro, fonte 110 recursos de transferências da União para o Sistema Único de Saúde (SUS) repasse fundo a fundo e fonte 111 que são recursos de transferências do Estado para o SUS por meio de repasses fundo a fundo.

Já a emenda 11/2015, também destinada ao Programa de Atenção de média e alta complexidade visa garantir o credenciamento de 30 leitos para atendimento de dependência química de álcool e droga para comunidades terapêuticas. Valor R$ 324 mil. Ambas as emendas foram subescritas pelos vereadores Arilson da Silva e Oséias Machado.

A terceira (nº 12/2015) é destinada para o setor de Habitação Popular e Regularização Fundiária. O vereador propôs a emenda para a regularização do bairro Santa Isabel. O valor é de R$ 800 mil e as origens dos recursos são as fontes 100 Recursos ordinários do tesouro, 110 - recurso de transferências da União para o SUS repasse fundo a fundo e fonte 23602 - Fundo Municipal de Regularização Fundiária.