Tratados e acordos internacionais sobre defesa vegetal são tema de audiência

A Comissão Especial que Regula Defensivos Fitossanitários da Câmara dos Deputados realiza amanhã (02) uma audiência pública para discutir sobre os tratados e acordos internacionais firmados pelo Brasil sobre a defesa vegetal. A comissão foi criada para analisar o Projeto de Lei 6299/02, do Senado Federal, que altera a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89).

O debate foi proposto pelo relator da comissão, o deputado Luiz Nishimori (PR-PR). “É essencial discutir a implementação de acordos e tratados internacionais sobre medidas fitossanitárias, de forma a fomentar o comércio nacional e multilateral de alimentos seguros e saudáveis”, afirma o parlamentar.

Convidados

Foram convidados para discutir o assunto com os deputados:
- a secretária da divisão de agricultura e produtos de base do Ministério das Relações Exteriores, Clarissa de Souza Carvalho; e
- o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Borges Maggi.

A audiência está marcada para 14h30, no plenário 6.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6299/2002 

AgC