CCJR apresenta relatório das atividades realizadas em novembro de 2016

A Comissão de Constituição e Justiça e Redação da Assembleia Legislativa divulgou o balanço das suas atividades relativas ao mês de novembro de 2016. Neste período, foram realizadas 05 reuniões, sendo 3 ordinárias e 2 extraordinárias. “Foi um período intenso de trabalho, temos uma equipe que se esforça para que tudo fique pronto. Tivemos sempre as reuniões profícuas e quando as matérias em análise demandaram um esforço maior realizamos as reuniões extraordinárias sempre que necessário, para garantir o trabalho do Plenário”, explicou o presidente da Comissão, deputado Sebastião Rezende.

É que as matérias, depois de aprovadas na CCJR seguem para a Mesa Diretora da Casa onde ficam à disposição do presidente para serem postas em votação, nas sessões parlamentares. Depois de votada, a matéria pode percorrer dois caminhos: se foi aprovada sem alteração, segue para sanção pelo governador do estado. Se recebeu emendas, volta à CCJR para redação final, quando as emendas são inseridas no texto, depois vai para sanção do governador. Neste mês a CCJR analisou 02 matérias em redação final.

Ao todo em novembro a CCJR analisou 148 matérias em tramitação, sendo Projeto de Resolução (90), Projeto de Lei Ordinária (49), Vetos 6 sendo totais (4) e parciais (2), Projeto de Emenda à Constituição (02) e Projeto de Lei complementar (1). “Temos um número considerável de projetos e houve um esforço conjunto dos deputados membros e da assessoria técnica da comissão para que nenhuma matéria fique represada, de forma que limpamos a pauta em todas as 05 reuniões”, assegurou Rezende.

Entre essas 148 matérias, 102 receberam pareceres favoráveis, 40 receberam pareceres favoráveis, 04 vetos receberam parecer pela manutenção e 02 pela derrubada. Rezende lembrou que a assessoria técnico-jurídica da comissão tem feito um esforço para que as ideias dos parlamentares sejam aprovadas. Para isso, quando há inconstitucionalidades que possam ser sanadas com uma emenda, seja ela aditiva (proposição que manda fazer acréscimo a dispositivo), supressiva (proposição que manda erradicar no todo ou em parte o dispositivo) ou modificativa (proposição que se propõe a dar ao dispositivo diferente redação, sem alterar a sua substância), os assessores dos parlamentares autores são acionados para fazer as devidas adequações.

Outra alternativa, segundo Rezende, ocorre quando não há como aprovar a ideia original do autor porque o projeto fere a legislação ou por ser a matéria de competência de outro Poder (Executivo ou Judiciário). Nestes casos, a CCJR emite o parecer contrário à aprovação do projeto, mas indica ao autor a possibilidade de apresentar a ideia como anteprojeto, seja ao Executivo ou ao Judiciário, para que estes, havendo interesse, a devolvam ao Parlamento como projeto. “Temos todo esse zelo para que possamos produzir aquilo que seja importante para o desenvolvimento de Mato Grosso e que respondam aos anseios da sociedade, melhorando a qualidade de vida do povo”.

No mês de novembro, mantiveram o quorum de votações na CCJR com suas presenças em reuniões, além de Rezende, os deputados Oscar Bezerra, Dilmar Dal Bosco, Pedro Satélite, Zeca Viana, José Domingos Fraga e Janaina Riva. Juntos, eles emitiram pareceres nas 148 matérias, sendo: Dilmar Dal Bosco (28), Oscar Bezerra (27), Sebastião Rezende e Zeca Viana (24 cada), Pedro Satélite (23), José Domingos (14) e Janaína Riva (8). A CCJR também analisou outras 2 matérias, em redação final, sendo projeto de lei ordinária. Os relatores foram: Zeca Viana (1) e Oscar Bezerra (1).

A CCJR está se reunindo ordinariamente todas as terças-feiras, às 14 horas. A reunião é transmitida ao vivo e você pode conferir pela TV Assembleia (canal 30 analógico e 30.2 digital; 330.2 Sky HD regional, TVs a cabo 16 Sim TV e canal 10 Net TV). O cidadão pode ainda assistir às reuniões na sala 201, no segundo piso do prédio da ALMT.