Sinfra assina TAG com TCE para retomar obras do aeroporto de Rondonópolis

A assinatura de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) entre o Tribunal de Contas de Mato Grosso e a Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra-MT) deve liberar a retomada das obras de ampliação e pavimentação do Aeroporto de Rondonópolis, paralisada por decisão da Corte de Contas após identificadas uma série de irregularidades. A minuta do TAG foi assinada na tarde desta segunda-feira (19.12) pelo secretário Marcelo Duarte Monteiro e pelo conselheiro Waldir Júlio Teis.

O TAG será agora submetido à homologação do plenário do Tribunal de Contas e, assim que for publicado o Acórdão, a Sinfra poderá adotar providências a fim de que as obras sejam reiniciadas.

Segundo o secretário Marcelo Duarte, a intervenção do conselheiro Waldir Teis foi fundamental para a superação dos entraves jurídicos e de gestão que mantinham as obras paralisadas desde setembro de 2014. "O que faltava era esta união de esforços entre nós do Governo do Estado e do Tribunal de Contas para que as dificuldades fossem superadas, as falhas corrigidas, e pudéssemos retomar essa importante obra, que tem recursos garantidos do BNDES para sua conclusão", disse o titular da Sinfra.

As obras foram interrompidas a partir de uma auditoria realizada pela Secretaria de Controle Externo de Obras e Serviços de Engenharia do TCE-MT em 2014. A Secex-Obras apontou uma série de irregularidades no contrato 22/2013 firmado entre a então Secretaria Estadual de Transportes e Pavimentação Urbana (SETPU) e a empresa Ensercon Engenharia Ltda.

Os auditores do TCE identificaram graves irregularidades, como superfaturamento na planilha de custos no valor de R$ 3.618.059,77, além de superfaturamento decorrente de serviços medidos e não executados no montante de R$ 3.912.531,80. Também verificaram irregularidades na execução de serviços de pavimentação, drenagem, obras complementares e equipamentos. A empreiteira Ensercon foi vencedora da licitação com valor de R$ 20.892.913,14, no mês de janeiro de 2013.

Por meio de uma medida cautelar, diante das sérias irregularidades e dos prejuízos já ocasionados ao erário, o conselheiro Antonio Joaquim determinou à época a suspensão das obras até que os problemas fossem resolvidos.