Deputados realizam sessão ordinária e aprovam todas as matérias do dia

Os deputados estaduais votaram todas as matérias previstas para sessão ordinária desta terça-feira (20), a segunda realizada no dia. Ao todo foram 23 Projetos de Lei (PL), cinco Projetos de Resolução (PR), sendo três deles em votação única, e um Projeto de Decreto Legislativo (PDL). Estavam presentes em Plenário, 21 dos 24 deputados, que em sessão extraordinária realizada mais cedo, às 14h, aprovaram o PL 250/2016, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2017.

Dos projetos de lei aprovados, sete foram aprovados em segunda votação e 16 em primeira. Dos que foram aprovados em primeira votação, cinco eram referentes a mensagens encaminhadas pelo Poder Executivo.

O líder do governo na Casa, deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM) explicou, após a sessão, que todas as mensagens encaminhadas à Assembleia foram apresentadas e discutidas com os deputados em reunião anterior à sessão. Segundo Dal Bosco, se tratam de matérias que não são polêmicas e regulamentam algumas decisões do Executivo.

Entre essas mensagens, foi aprovado o PL 474/2016 que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Algodão, o Proalmat. De acordo com o projeto, os produtores que se enquadrarem aos dispositivos da lei, terão incentivos ficais nas operações interestaduais tributadas. Também foi aprovado PL 413/2016, sobre o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar e de Pequeno Porte - SUSAF-MT.

“Esperamos votar as mensagens encaminhadas ainda este ano. A maioria foi apresentada aos deputados e agora deverão entrar nas pautas das próximas sessões, ainda nesta semana. Não há pautas polêmicas em questão. A reforma tributária teve votação adiada para o começo de 2016 e a administrativa ainda não chegou à Assembleia”, detalhou Dilmar Dal Bosco.

Além de Proalmat e o SUSAF, foram aprovados projetos para reestruturação de carreiras de servidores. Com relação à Lei Orçamentária Anual (LOA), o texto que tramita nla ALMT não está adequado ao texto aprovado da LDO. Por isso, durante reunião de Comissão de Fiscalização e Acompanhamento de Execução Orçamentária (CFAEO), ficou decido que os deputados vão esperar o governo enviar um substitutivo integral para a LOA, para só então dar continuidade aos debates e votações.