Projeto sobre teto dos gastos ainda não está na AL, afirma Botelho

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Redação

O 1º vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), declarou que até o momento o governo do estado não enviou projeto de lei complementar sobre o teto dos gastos públicos estaduais. Nesse sentido, o parlamentar acredita que a proposta só deverá ser votada em 2017.

“Sabemos que o governo vai mandar esse projeto, mas ainda não chegou à Assembleia Legislativa. Não temos conhecimento sobre a forma que será essa proposta. Sei que será replicado o projeto nacional, praticamente nos mesmos moldes”, afirmou Botelho.

De acordo com o parlamentar, é preciso ter uma discussão ampla e conhecimento integral do texto para análise dos deputados. “O teto dos gastos afetará todos os poderes. O governo pediu apoio para aprovação porque uma condição do governo federal é que se não aprovar o teto dos gastos, o Estado ficará impossibilitado de acessar qualquer linha de crédito da União”, ponderou.

Na condição de presidente eleito para o próximo biênio na Assembleia Legislativa, Botelho afirmou que não dá para falar de método de contenção de gastos na Casa de Leis, neste momento.

“A princípio não temos o que falar em contenção, até porque não sabemos como será esse projeto. Na Assembleia, já reduzimos gastos com comunicação, com gráfica e com pessoal, reduzimos um pouco, mas o crescimento natural da folha e os RGAs concedidos no ano passado, além da concessão do auxílio alimentação, geraram um custo substancial na folha”, concluiu o deputado.