Pleno do TCE aprova dois manuais de normatizações administrativas

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) aprovou duas propostas de normatizações administrativas durante a sessão realizada nesta terça-feira (20.12). Trata-se de dois manuais que serão adotados no âmbito da instituição em 2017. O primeiro é relativo às condutas em mídias sociais do TCE de Mato Grosso como referência aos servidores para participação nas redes de relacionamento virtuais; o outro dispõe sobre o atendimento ao fiscalizado por parte da Consultoria Técnica.

O manual de condutas em mídias sociais foi elaborado pela Corregedoria-Geral em parceria com as Secretarias de Comunicação Social e de Tecnologia da Informação no intuito de servir como instrumento útil aos servidores em participação nas redes sociais e nos demais espaços de interação virtual oferecidos pela Internet. A proposição permitirá ao servidor sistematizar princípios éticos para facilitar a descoberta individual das respostas mais adequadas em cada situação.

Quanto ao manual de atendimento ao fiscalizado, trata-se de diretrizes básicas para os procedimentos realizados pelos servidores em suas atribuições de orientar, informalmente, as unidades responsáveis em suas competências. A medida contempla Plano Estratégico 2016/2021 do TCE de Mato Grosso, que objetiva contribuir para a melhoria do desempenho da administração pública, garantindo a satisfação dos clientes em relação aos serviços de orientação técnica prestada aos fiscalizados.

Os processos correspondem aos números 1 e 2 da pauta suplementar de julgamentos e foram deliberados em bloco de acordo com a proposição da presidência apresentada pelo conselheiro Antonio Joaquim. A decisão foi acompanhada pelos demais membros do Pleno por unanimidade.