Deputados não votam LOA mas limpam pauta da Assembleia

Em cinco sessões, deputados limpam pauta e suspendem recesso

Entre uma sessão ordinária e quatro extraordinárias, os deputados estaduais de Mato Grosso 'limparam' parte da pauta da Assembleia Legislativa. Foram aprovados Projetos de Lei (PL) de autoria dos deputados e, principalmente, projetos de lei encaminhados por meio de mensagem do Poder Executivo. Para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), o presidente Eduardo Botelho (PSB) convocou o plenário para voltar em janeiro.

A matéria votada de maior expectativa foi a aprovação do PL 469/2016, referente às alterações na Lei 7.263 de 2000, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab). De acordo com o que foi encaminhado pelo governo, a proposta vai possibilitar fortalecer a participação das prefeituras na manutenção das rodovias municipais, ampliar a arrecadação e fortalecer o Conselho Diretor do Fethab, responsável pela fiscalização do tributo.

Na prática, houve um aumento de 10,5% no valor das contribuições sobre as operações com óleo diesel, passando de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro fornecido. Também passará a ser exigida uma prestação de contas dos municípios para sobre a aplicação dos repasses para o recebimento demais recursos. Além disso, o texto prevê a destinação de até 20% dos recursos para investimentos em outras áreas - o que não ficou transparente, mas pode se incluir o pagamento da folha de servidores.

Outra pauta aprovada durante as sessões foi a PL 474/2016 sobre a regulamentação de benefícios fiscais para o algodão produzido em Mato Grosso. Esta pauta, antes de ser aprovada, foi alvo de polêmica. O deputado estadual Valdir Barranco solicitou vistas ao projeto alegando que não reconhece a concessão incentivos a grandes produtores ao mesmo tempo em que servidores são penalizados.

Imediatamente outros deputados questionaram a atitude de Barranco e a sessão chegou a ser suspensa por alguns minutos para discussão entre os parlamentares. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) justificou a urgência da aprovação tendo em vista a próxima safra. “Sem este programa aprovado, os produtores ficam impedidos de dar início às negociações da safra de 2017”, argumentou o parlamentar.

O deputado Max Russi (PSB) afirmou que, caso o pedido de vista fosse mantido, os deputados precisariam interromper o recesso parlamentar para votar o projeto de lei. “Se não foi aprovado, convoco a todos para voltarem na próxima semana para votar”.

Ao retornar ao plenário para a primeira sessão extraordinária, Valdir Barranco devolveu o PL 474/2016 para a Mesa Diretora para que fosse votado. “Suspendo pedido de vista com o comprometimento da liderança de governo de que não serão enviados projetos para votação em janeiro sobre o teto de gastos e congelamento, sem que haja amplo debate com as categorias”. Zeca Viana agradeceu a compreensão do colega e disse apoiar e não votar o projeto do teto em janeiro.

Foram aprovadas, ainda, mensagens que dispõem sobre a carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, limites da aplicabilidade de crédito a microempreendedores, sobre a qualificação de entidades enquanto organizações saúde, sobre o sistema unificado do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2015, que altera termos da constituição sobre a cobrança de imposto para comércio de eletrônicos.