Recém eleito, vereador contesta reajuste na Câmara de Cuiabá e cita lei

.

O vereador eleito Diego Guimarães (PP) alertou, em texto publicado nas redes sociais, que o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Cuiabá impede o aumento do salário dos vereadores.

De acordo com ele, o aumento contraria o artigo 107 do Regimento Interno da Câmara, que prevê reposição salarial somente 90 dias antes do pleito eleitoral.
 

.

"Qualquer aumento de remuneração de vereadores deve se dar pelo menos 90 dias antes das eleições. A regra é legítima e busca evitar que se tomem essas medidas após o sufrágio", disse o futuro parlamentar.

Além disso, o Regimento também previne que no final de uma gestão sejam realizados aumentos de despesas para a gestão seguinte.

"A fiel observância ao processo legislativo revela-se indispensável, sob pena de ilegitimidade da norma aprovada e eventual invalidação judicial" finalizou ele.
 

Por uma rede social, o vereador eleito advertiu sobre artigo que impede aumento de salário de vereadores na Câmara de Cuiabá.