Assembleia Legislativa instaura tomada de contas de 2015 sobre compra de combustíveis

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) instaurou, por meio da Portaria MD nº 086/2017, o Processo de Tomada de Contas Especial para apurar o uso de dinheiro público nos pagamentos de combustível em 2015, em cumprimento ao Acórdão nº 615/2016-TP. A matéria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico da Casa de Leis datado de 10 de março de 2017.

A comissão de tomadores de contas é composta por três servidores da ALMT, dentre os quais dois são contadores e um é auditor fiscal, à disposição da Assembleia. Para auxiliá-los, foi designado um procurador. A portaria determina livre acesso da equipe aos documentos e provas “para elucidação dos fatos”.

Segundo o presidente da comissão, Newton Gomes Evangelista, o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) questionou, ao julgar as contas da ALMT, o valor gasto com combustível naquele ano. “O mérito do estudo é se houve excesso de consumo”, explica.

À época, o insumo era repassado por meio de tickets fornecidos pela empresa licitada para a aquisição do produto. Atualmente, é utilizado um cartão sob a responsabilidade do gestor de cada unidade.

A primeira reunião da comissão foi realizada na manhã de hoje, quando os servidores decidiram por solicitar informações à Secretaria Geral, ao Patrimônio e ao setor responsável pelo controle de combustíveis. Outros setores poderão ser questionados, conforme andamento da apuração. A portaria institui um prazo de 45 dias para os trabalhos da comissão, que pode ser renovado conforme justificativa.