AL cria comissão especial para estudar regularização de propriedades em Vila Bela

Na busca por solucionar o conflito com entidades da área ambiental, a pedido do deputado estadual Wancley Carvalho (PV), a Assembleia Legislativa criou uma comissão especial para estudar a situação dos produtores rurais que possuem fazendas na região do parque estadual Serra Ricardo Franco, em Vila Bela da Santíssima Trindade.

O requerimento nº 348/2016, para criação da comissão, foi apresentado por Wancley, em dezembro do ano passado. O debate sobre o assunto já havia sido iniciado em março do mesmo ano, por ocasião da transferência temporária da capital do estado para Vila Bela da Santíssima Trindade. Nesta semana, foi definida a composição dos membros titulares e suplentes. O grupo formado por cinco parlamentares titulares vai averiguar e buscar solução junto à Justiça. Em dezembro de 2016, uma decisão tomada a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-MT) bloqueou bens e valores de 51 proprietários no município.

As propriedades localizadas no parque estadual são responsáveis por cerca de 40% da produção agropecuária do município. Apesar da criação da unidade de conservação em 1997, até hoje não houve pagamento de indenização aos produtores rurais, quesito determinante para criação do parque.

“Temos que defender a nova demarcação do parque para garantir a produção de pequenos, médios e grandes produtores, em uma região que representa quase a metade da economia de Vila Bela", pontuou o deputado.

O parque foi instituído há 20 anos, mas os proprietários não receberam indenização para deixar o local. A maioria deles já estava no local antes da criação do parque. "É preciso um olhar diferenciado para resolver esse problema, por isso montamos essa comissão. Sou a favor do parque, porém é preciso seguir todos os critério legais para sua criação e efetivação, respeitando a questão ambiental mas também os produtores envolvidos", finalizou o parlamentar.

Composição - Além de Carvalho, participam da comissão como membros titulares, os deputados Professor Adriano (PSB), Oscar Bezerra (PSB), Dr. Leonardo (PSD) e Eduardo Botelho (PSB). Os membros suplentes são os parlamentares Wagner Ramos (PSD), Dilmar Dal Bosco (DEM), Saturnino Masson (PSDB), Sebastião Rezende (PSC) e Jajah Neves (PSDB).