Audiência debate maior transparência na indicação de vagas para tribunais de contas

Por Angelo Varela

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A Assembleia Legislativa realizou audiência pública nessa quinta-feira (29) para debater a campanha “Conselheiro Cidadão”, que prevê maior transparência na indicação de vagas para membros dos tribunais de contas. O evento foi requerido pelo professor e deputado Allan Kardec (PT).

Allan ressaltou a importância do evento, pois os conselheiros são responsáveis pela emissão de pareceres e apreciação de contas de agentes públicos. “Se o Estado é um ente arrecadador, isso ocorre para prestação de serviços e devem ser feitos por pessoas capacitadas e escolhidas através de processos transparentes e democráticos ao invés das indicações meramente políticas”.

Presidente da Associação Mato-grossense do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (AMMP), o promotor de Justiça Roberto Turim afirmou que ainda há resquícios da cultura de leniência com a corrupção. “Aos poucos, isso está mudando e as instituições têm que se adaptar a isso”.

A Associação de Auditores Públicos Externos do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso - TCE-MT (Audipe) é uma das principais defensoras da campanha “Conselheiro Cidadão”. “Normalmente sabíamos da noite para o dia o candidato escolhido a ocupar a vaga no TCE”, pondera a presidente da entidade, Simony Jyn.

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O conselheiro-substituto do TCE-MT, Luiz Henrique Lima, ressalta que a mudança na escolha dos conselheiros segue tendência de renovação da legislação sobre o controle social. “Temos a Lei de Acesso à Informação, a de Improbidade Administrativa, entre tantas outras que mostram que temos uma geração que mudou muito”.

Encaminhamento - Allan anunciou após o encontro que apresentará um substitutivo integral ao projeto de resolução 120/2015, que trata da escolha dos conselheiros e já conta com cinco substitutivos. O Projeto 23/2017 tem uma proposta de substitutivo. Somando as duas, portanto, chegam a oito proposituras na Casa acerca do tema. A Audipe, no entanto, defende que qualquer cidadão que cumpra os requisitos a serem criados poderá se candidatar, o que conta com apoio de Allan.

O Tribunal de Contas de Mato Grosso possui sete conselheiros, sendo três de indicação do governador (uma de livre escolha e duas entre conselheiros substitutos e procuradores do MP de Contas) e quatro da Assembleia (livre escolha). A campanha é direcionada às vagas de livre indicação.