Contas de Chapada de 2016 recebem parecer contrário e favorável à aprovação

No exercício de 2016, as contas de governo de Chapada dos Guimarães receberam parecer prévio contrário e favorável à aprovação, pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O parecer contrário foi referente ao período de 01/01 a 15/12/2016, gestão do ex-prefeito Lisú Koberstain. Já o período de 16/12 a 31/12/2016, sob a responsabilidade do interventor Ciro Rodolpho Pinto de Arruda Siqueira Gonçalves, recebeu parecer favorável à aprovação. A decisão final caberá à Câmara de Vereadores de Chapada dos Guimarães.

Em sessão extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2017, os membros do colegiado acompanharam voto do relator do Processo nº 25883-0/2015, conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, pelos pareceres contrário e favorável, conforme o período. De acordo com o conselheiro relator, o parecer contrário foi emitido diante da constatação de irregularidades que comprometeram a gestão financeira do município, especialmente a indisponibilidade financeira para quitar restos a pagar, além dos gastos com pessoal acima do limite máximo de 54% da receita corrente líquida, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para sanar as irregularidades, o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha incluiu no voto algumas recomendações ao atual gestor, para que ele promova o efetivo controle do equilíbrio fiscal das contas do município; cumpra as normas atinentes a publicidade no processo orçamentário e realize as audiências públicas para avaliar o cumprimento das metas fiscais; abstenha-se de proceder a abertura de créditos adicionais sem a efetiva existência de superávit financeiro; adote providências visando reduzir as despesas total com pessoal para abaixo do limite de 54% da RCL, entre outras.

Intervenção

O governador Pedro Taques determinou a intervenção do Estado de Mato Grosso em Chapada dos Guimarães, no dia 16 de janeiro de 2017, por meio do Decreto 770. O governador atendeu pedido do Tribunal de Contas de Mato Grosso, que emitiu parecer negativo nas contas anuais de governo do exercício de 2015 da Prefeitura de Chapada dos Guimarães. Na ocasião, o secretário-controlador geral Ciro Rodolpho Gonçalves foi nomeado interventor.