Gestor de Tapurah devolve recursos por pagamentos em atraso de contribuições previdenciárias

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Representação interna com objetivo de fiscalizar pagamento indevido das contribuições previdenciárias dos servidores efetivos e comissionados na Prefeitura Municipal de Tapurah, no exercício de 2017, foi julgada improcedente pelo Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso, na sessão da 2ª Câmara de Julgamentos. O processo foi relatado pelo conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha.

O pagamento indevido das contribuições previdenciárias patronais realizadas no período de agosto/2015 e janeiro/2016, no valor de R$ 1.496,66 foi reconhecido pelo ex-gestor que justificou a ocorrência de erro ocasionado pela troca do Sistema ACP para o atual GEXTEC, uma vez que importou o banco de dados antigos, acarretando no pagamento indevido das referidas contribuições previdenciárias

Assim, foi constatado que o gestor restituiu os cofres públicos o valor R$ 1.496,66 no dia 14 de dezembro de 2016, conforme Documento de Arrecadação Municipal – DAM e respectivo comprovante de pagamento.