FEEF é aprovado com substitutivo integral e três emendas

O Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (FEEF-MT) foi aprovado em segunda votação pelos deputados estaduais de Mato Grosso durante sessão ordinária na manhã desta quinta-feira (21). A aprovação foi unânime, com a participação da situação, oposição e bloco independente.

O projeto foi aprovado com um substitutivo integral e três emendas das 15 que foram apresentadas durante o seu trâmite no Parlamento. As emendas aprovadas foram as de números 13, 14 e 15. A emenda 13 é de autoria do deputado Dilmar Dal´Bosco (DEM), e as de números 13 e 14 são da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

Após a votação em segunda, o presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), encerrou a sessão e convocou uma extraordinária para votar a redação final do Projeto de Lei 146/2018.

A estimativa do governo, com o novo fundo, é arrecadar mais de R$ 180 milhões por ano e os recursos serão investidos exclusivamente em saúde. Através das emendas, os deputados asseguraram um percentual para os hospitais filantrópicos e também para a farmácia de alto custo. O governo quer arrecadar R$ 107,2 milhões ainda este ano, entre os meses de junho e dezembro e mais R$ 76,6 milhões para o período de janeiro a maio de 2019.

Entre as emendas rejeitadas está a proposta do deputado Guilherme Maluf (PSDB), que previa a destinação de 50% do FEEF para pagar dívidas do Mato Grosso Saúde (plano de saúde dos servidores do Estado), e a emenda 10, do deputado Allan Kardec (PDT), que destinava 5% do fundo para o esporte e lazer.

O governo justificou, no projeto, que nem todos os setores vão contribuir com o novo fundo, apenas os que concordaram com a sua criação. Antes de o projeto ser enviado para a ALMT o governo fez uma série de reuniões com os representantes dos setores econômicos de Mato Grosso.

Entre os beneficiados pelo Prodeic e/ou Prodei, estão obrigados ao recolhimento do novo fundo, dez setores. São eles: os setores de frigorífico (abate de bovinos), fabricação de óleo vegetal em bruto, óleos refinados (exceto óleo de milho); moagem e fabricação de produtos de origem vegetal; cervejas e chopes; refrigerantes; biocombustíveis (exceto álcool); cimento; colchões e comércio varejista especializado em eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo.

Pelo projeto, o novo fundo poderá existir por três anos (a contar de junho de 2018), ficando sujeito a renovação a cada 12 meses. Apesar dos recursos serem para pagar despesas da saúde, o fundo será gerido pela Secretaria de Estado de Fazenda.

Outro detalhe no texto é que as empresas que vão recolher o FEEF são somente as que tiveram piso de mais de R$ 2 milhões, ou seja, estão fora do Simples Nacional. Com a proposta, o Governo de Mato Grosso espera arrecadar ainda em 2018, mais R$ 107 milhões, levando em conta os valores do ano passado. Já para o ano que vem deve ser arrecadado mais R$ 183,7 milhões.

O FEEF/MT tem como contrapartida à fruição de incentivos e benefícios fiscais, financeirofiscais ou financeiros, que resultem em redução do valor do imposto a ser pago, conforme definição expressa em lei. O recolhimento do FEEF será de 2% sobre o valor total das notas fiscais, relativas a aquisições interestaduais realizadas no período.