Coligação reafirma que Mauro deu calote em funcionários em Rondônia

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A respeito da nota pública expedida pelo candidato Mauro Mendes (DEM), nesta quarta-feira (12.09), a coligação Segue em Frente Mato Grosso vem a público reafirmar a veracidade das informações apresentadas pelo governador Pedro Taques (PSDB) acerca do processo em que Mendes foi condenado por trabalho degradante e calote em operários que trabalharam na sua empresa, a Mavi Engenharia e Construções Ltda.

Para refutar a reiterada tentativa do candidato Mauro Mendes de classificar informações verdadeiras como "Fake News", informamos o número do processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, de Rondônia: 0001983-71.2015.5.14.0041.

A consulta processual pode ser realizada por qualquer cidadão pelo seguinte link: https://consulta.trt14.jus.br/. Dessa forma, a veracidade de todas as informações que constam desta nota pode ser comprovada.

Pelos documentos disponíveis, não restam dúvidas: Mauro Mendes contratou funcionários de outros Estados para trabalhar em Cacoal (RO), os instalou em local inapropriado, deixou de pagar três meses de salário e, ainda, demitiu os trabalhadores sem pagar verbas rescisórias. Agora, o empresário tenta esconder o caso da população ao pedir à Justiça que documentos do processo sejam mantidos em sigilo, conforme revela a supracitada consulta processual.

Por entender que o cidadão tem o direito de saber a verdade do caso, a coligação Segue em Frente Mato Grosso contesta todos os pontos da nota pública assinada por Mauro Mendes, conforme a seguir:

NOTA DE MAURO MENDES

Sobre os ataques do governador Pedro Taques (PSDB) na TV Centro América, o candidato Mauro Mendes (DEM) esclarece que:

1) Em razão da recuperação judicial do Grupo Bipar, em 2015, houve uma dispensa de trabalhadores em Cacoal, Rondônia, que atuavam para a empresa Mavi, da qual sou sócio. Mas, ao contrário do informado maldosamente pelo governador, os funcionários não levaram calote da Mavi, tampouco passaram fome ou trabalhavam em condições de escravidão.

RESPOSTA DA COLIGAÇÃO SEGUE EM FRENTE MATO GROSSO

Mauro mente. Na primeira página da sentença judicial, de 16 de dezembro de 2015, a Justiça do Trabalho narra "que ocorreram demissões em massa (sucessivas e em bloco), tendo os obreiros sido dispensados sem perceber as verbas de saída pertinentes". Na ação movida pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, a Mavi Engenharia, de propriedade de Mauro Mendes, admitiu "não possuir recursos para quitar as rubricas resilitórias, e nem previsão de fazê-lo". Ou seja, houve calote, uma vez que a empresa reconheceu não ter dinheiro nem previsão de quando teria para quitar a dívida com os trabalhadores.

Mauro também mente quando diz que não submeteu trabalhadores a condições degradantes. Veja o que diz a Justiça do Trabalho, na mesma decisão, na página 9:

"Inicialmente, a ação proposta envolvia inadimplência de verbas trabalhistas decorrentes da resilição dos contratos de emprego dos substituídos. No curso da demanda, o Ilustre MPT deu ciência de que os alojamentos nos quais os obreiros se encontravam, estavam em péssimas condições de habitação, levando a submissão dos substituídos a condições supostamente degradantes. Diante da peculiaridade do caso, foi decidido realizar inspeção judicial, para averiguação in loco da veracidade das alegações. A certidão elaborada por esta magistrada informa todas as ocorrências da diligência, inclusive com fotos. O MPT, no aditamento, instruiu a peça processual com mais fotos, onde consta uma diligência própria".

Ou seja, a Justiça comprovou inclusive com fotos e vídeos que houve condições degradantes de trabalho.

NOTA DE MAURO MENDES

2) A Mavi promoveu a dispensa de forma regular e pagou os salários e a ajuda de custo para que os funcionários pudessem voltar para seus locais de origem, pois muitos deles moravam em outros Estados.

RESPOSTA DA COLIGAÇÃO SEGUE EM FRENTE MATO GROSSO

Mauro mente. A imprensa de Rondônia noticiou, em 11 de novembro de 2015, que cerca de 200 funcionários que prestavam serviços para a empresa Mavi Engenharia e Construção bloquearam a BR-364, em Cacoal (RO), cidade a 479 quilômetros de Porto Velho.

De acordo a reportagem, os trabalhadores estavam com três meses de salários atrasados e com rescisões a receber. "Não estamos querendo prejudicar ninguém, só queremos receber nossos direitos. Estou há mais de dois anos na empresa e agora vou sair de mãos vazias. Isso não é justo. Assim como eu a maior parte de meus colegas de trabalho vieram do Nordeste e dependem deste dinheiro para sustentar a família", disse um dos trabalhadores.

NOTA DE MAURO MENDES

3) Os únicos valores pendentes de pagamento são as verbas rescisórias, cujo montante já está devidamente disponibilizado em conta judicial.

4) Tais verbas ainda não foram pagas por culpa exclusiva da lentidão da Justiça e em razão dos sucessivos recursos interpostos pela empresa terceirizada Linha Verde Transmissora de Energia S/A (LVTE), que havia feito a contratação dos funcionários.

5) A Mavi em nenhum momento questionou a sentença no que tange ao pagamento das verbas rescisórias, uma vez que entende ser direito legítimo dos ex-funcionários.

6) Conforme consta no próprio processo, a Mavi ingressou com pedido na Justiça em que solicitou a liberação dos pagamentos, visando amparar financeiramente os trabalhadores e suas famílias.

RESPOSTA DA COLIGAÇÃO SEGUE EM FRENTE MATO GROSSO

Mauro mente. A tentativa de protelar o pagamento dos trabalhadores é clara. Em 2015, a Justiça bloqueou R$ 9 milhões das contas da Mavi Engenharia e Construções Ltda para cobrir o custo da rescisão dos trabalhadores. Em virtude do não pagamento das indenizações, um novo cálculo foi efetuado no dia 01 de agosto de 2018, elevando a dívida de Mauro Mendes para R$ 35.062.233,32 (trinta e cinco milhões, sessenta e dois mil duzentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos).

Culpar a lentidão da Justiça pelo não pagamento dos trabalhadores é subestimar a inteligência da população. Ficou claro na sentença condenatória de 16 de dezembro de 2015 (Página 24) que foi preciso a Justiça obrigar Mauro Mendes a pagar os seguintes direitos aos trabalhadores:

a) Aviso prévio (observando a Lei 12.506/2011), das férias vencidas e férias proporcionais acrescidas de 1/3, décimos terceiros proporcionais e integrais, valores remanescentes de horas extras, ajuda de custo e tíquetes de alimentação, tudo conforme Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho – TRCT;

b) FGTS de todo o vínculo, deduzidas as importâncias percebidas, por meio de alvará expedido por esta vara do trabalho;

c) Habilitação dos trabalhadores desligados no seguro desemprego;
Ou seja, parte do direito só foi paga porque a Justiça obrigou. As demais indenizações continuam em aberto.

NOTA DE MAURO MENDES

7) As declarações mentirosas feitas pelo governador Pedro Taques mostram que ele insiste em propagar e criar fake news contra mim. Por mentiras como essas, ele já foi condenado pela Justiça Eleitoral e teve o programa suspenso. Porém, insiste em desrespeitar o eleitor, menosprezar a Justiça e cometer crimes durante o período eleitoral.

RESPOSTA DA COLIGAÇÃO SEGUE EM FRENTE MATO GROSSO

A Coligação Segue em Frente Mato Grosso repudia com veemência a tentativa do candidato Mauro Mendes de utilizar de maneira desmedida o termo Fake News. Para o democrata, mente quem vai de encontro aos seus interesses.

Para Mauro Mendes, a Justiça do Trabalho mente quando o condena pelas injustiças, a imprensa mente quando noticia a verdade dos fatos, e os trabalhadores penalizados pela recuperação judicial de suas empresas também mentem quando cobram o cumprimento dos seus direitos.

Apesar da postura do candidato, a Justiça Eleitoral de Mato Grosso já mostrou à população quem realmente mente. Nesta semana, o Tribunal Regional Eleitoral tirou do ar o programa de Mauro Mendes. O motivo: Fake News.

Informamos, por fim, que seguiremos fazendo uma campanha limpa, pautada na verdade e nos nossos compromissos para Mato Grosso seguir em frente.