MPE manifesta para que Selma tenha sete segundos do tempo de televisão

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O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou pela procedência da manifestação da Coligação Segue em Frente Mato Grosso, e solicitou uma nova distribuição de tempo de televisão dentro da coligação para a candidatura ao Senado Federal, ficando Selma Arruda (PSL) com sete segundos e Nilson Leitão com 92 segundos.

Selma solicitou que fosse desconsiderado a ata assinada pelo presidente regional do PSL, deputado federal Vitório Galli, na qual foi acordada uma nova divisão de tempo entre os candidatos, alegado que o parlamentar não sabia o que tinha assinado.

Porém, o MPE lembra que o próprio Vitório Galli assinou uma declaração desmentindo Selma e dizendo que concorda com as mudanças do tempo de televisão.

Sobre as acusações de Selma de que teria rompido com a coligação devido ao fato de Nilson Leitão ter pedido voto para Jayme Campos no dia 12 de setembro, o procurador regional eleitoral auxiliar, Ricardo Pael Ardengui, ironizou tal afirmação. "Não merece, respeitosamente, maiores considerações".

Ele também desqualificou o argumento da candidata, sobre o mínimo de 30% de propaganda para as mulheres. De acordo com ele, esse mínimo é obrigatoriamente respeitado nas eleições proporcionais, prevalecendo na majoritária a deliberação da coligação.

O MPE entende que toda deliberação acerca da distribuição do tempo do horário eleitoral gratuito dos cargos à majoritária – inclusive Senador, cabe exclusivamente a coligação, sem restrições, nos exatos termos do artigo 70 da Resolução 23551/2017.

"A tese da representante está amparada – de forma equivocada, apenas na norma que delimita a distribuição do tempo das candidaturas ao pleito proporcional, o que não é o caso dos autos", disse José Rosa, assessor jurídico da coligação.
 

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