Sancionada lei que cria Política Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais

O Governo do Estado sancionou a Lei 9.503, que cria a Política Estadual de Defesa da Cidadania nas Áreas Rurais de Mato Grosso. De autoria do presidente da Assembleia, deputado José Riva (PP), a nova legislação tem o objetivo de coordenar as ações públicas e particulares, nas áreas de comunicação, educação, saúde, habitação, saneamento básico e promoção social.

Conforme consta na lei, a ideia é melhorar a qualidade de vida e promover o desenvolvimento da população rural. Entre as prioridades desta está o de estimular a integração dos agentes que lidam com a questão rural; localizar e promover a troca de experiências públicas e/ou privadas que aumentem o conhecimento do setor rural, bem como o incentivo ao desenvolvimento da pesquisa em todos os setores, principalmente nas questões referidas no Art.1º, estimulando novas práticas e a adequação na transmissão de conhecimento.

Além disso, também é prevista a criação de entidades que representem as áreas rurais com consequente participação nas ações a serem desenvolvidas e o desenvolvimento a agricultura familiar para promover a fixação do homem no campo, visando à valorização de sua autoestima e a melhoria de sua condição de vida.

Neste sentido, o Poder Executivo, poderá estabelecer parcerias com os poderes públicos municipais, universidades e fundações, que viabilizem a operacionalização da política pública, ressaltando as parcerias com outras secretarias e setores do próprio Poder Executivo.