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Política MT
Terça, 14 de junho de 2011, 10h51

Deputado paulista manifesta apoio a Fenacon pela reforma tributária


“Sou mais um soldado na luta pela urgente reforma tributária que contemple, entre outros pontos essenciais, a redução da gigantesca carga de impostos no Brasil”, afirmou o deputado federal Junji Abe (DEM-SP), garantindo ao presidente da Fenacon - Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas, Valdir Pietrobon, integral apoio às batalhas encampadas pela entidade, junto ao governo federal e ao Congresso Nacional, com o objetivo de aliviar os setores produtivos e manter o País em crescimento.

No evento que marcou os 20 anos de fundação da Fenacon, Junji evidenciou o histórico de trabalho da instituição em defesa das empresas brasileiras e, consequentemente, da geração de empregos e renda. Entre as grandes conquistas derivadas da mobilização da entidade, o deputado apontou a regulamentação do Simples Nacional (artigo 179 da Constituição Federal) que assegura tratamento tributário diferenciado e simplificado às micro e pequenas empresas sem distinção, e a alteração do ISS – Imposto sobre Serviços, em gestões junto ao Senado pela aprovação da Lei Complementar 116, que assegura aos profissionais liberais o recolhimento de um valor fixo diferenciado, conforme as respectivas atividades.

Ainda quanto às vitoriosas batalhas empreendidas pela entidade, ao lado de outras organizações classistas, Junji citou a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que desonera o segmento e reduz impostos para os pequenos negócios. “A Fenacon continua trabalhando politicamente para que todas as empresas, independentemente do ramo de atividade, e em especial, o setor de serviços, sejam beneficiados por esta legislação”, pontuou.

Segundo Junji, os avanços do País em temas como a revisão do sistema tributário só são possíveis com o envolvimento direto da sociedade civil organizada. A Fenacon reúne 36 sindicatos do sistema Sescap/Sescon que representam 400 mil empresas das áreas de contabilidade, assessoramento, perícias, informações e pesquisa. “É uma organização exemplar porque utiliza com eficácia seu poder de aglutinar as bases, fortalecendo de maneira extraordinária suas ações junto ao Poder Público”, assinalou, recomendando igual procedimento a todas as entidades representativas. Em Mato Grosso, o Sescon - presidido por Adão Alonço dos Reis - representa 4 mil empresas.

Mais de 500 convidados lotaram o Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, na para prestigiar o 20º aniversário da Fenacon. A cerimônia, transcorrida dia 31 de maio também reuniu os quatro antecessores de Pietron na presidência da entidade, todos os presidentes e diretores dos 36 sindicatos a ela vinculados, além do senador José Pimentel (PT-CE) e 12 deputados federais, entre outras autoridades e lideranças.
Membro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Setor de Serviços, Junji havia alertado que a alta carga tributária esmaga a qualidade na área de prestação de serviços, compromete as perspectivas de expansão e ameaça a sobrevivência de pequenas empresas do setor que mais cresce e gera empregos no País.

Na mesma data Junji ocupou a tribuna da Câmara Federal para apelar por agilidade na reforma tributária, visando baixar os impostos. Ele ressaltou que os setores produtivos chegaram à exaustão no atual sistema e, se o cenário não for modificado, o País enfrentará a irreversível perda de competitividade tanto no exterior quanto no mercado interno em relação aos similares importados.




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