Defensorias Públicas passam a ter sala no STJ

As Defensorias Públicas dos Estados e a Defensoria Pública da União passarão a ter, em breve, espaço no Superior Tribunal de Justiça. O ofício que garante sala para essas instituições no STJ foi assinado na última quarta-feira (24) pelo presidente daquele órgão, Ministro Ari Pargendler. A medida visa contribuir para a prestação de atendimento jurisdicional.

A solicitação havia sido feita no último dia 22 de agosto pela Defensora Pública-Geral do Estado do Ceará e presidente do Conselho Nacional dos Defensores Públicos Gerais, Francilene Gomes, tendo em vista a Lei Complementar Nº 80 (Lei Orgânica Nacional da Defensoria Pública), que assegura aos membros da Defensoria Pública salas privativas, condignas e permanentes nos edifícios dos Fóruns e Tribunais.