Audiência discutirá impacto ambiental de hidrelétricas na Amazônia

Foto: Leonardo Prado

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta terça-feira (20) audiência pública para discutir os impactos da implementação de usinas hidrelétricas em unidades de conservação na Amazônia, em especial a usina de São Luiz do Tapajós, no Pará.

As obras da usina ainda não começaram, mas o projeto é alvo de críticas porque a construção da barragem vai alagar uma das áreas mais protegidas da Amazônia.

Segundo o presidente da comissão, deputado Sarney Filho (PV-MA), a usina será instalada em uma área “praticamente intocada da Floresta Amazônica, riquíssima em biodiversidade”.

“Onde hoje é Floresta Amazônica será formado um lago medindo 722 km² e uma usina planejada para gerar mais de 6 mil megawatts”, disse o deputado, que sugeriu a realização do debate.

Em setembro, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a suspensão do processo de licenciamento da hidrelétrica. Na ação, o Ministério Público diz que o processo está irregular porque não houve consulta aos povos indígenas nem avaliações ambientais integradas. Essas avalições seriam necessárias porque há outras hidrelétricas previstas para região do rio Tapajós.

Segundo informações divulgadas pela imprensa, a Eletrobrás alegou que a legislação não prevê consulta aos índios na etapa inicial de estudos para a implantação da hidrelétrica.

Redução de parques
Sarney Filho afirmou que a audiência também vai debater a utilização, pelo governo federal, de medidas provisórias para liberar áreas para construção de hidrelétricas, os elevados custos dos empreendimentos e os problemas sociais e ambientais decorrentes da atividade.

O governo federal editou neste ano uma medida provisória que alterou os limites de diversas unidades de conservação para possibilitar a instalação de hidrelétricas na Amazônia. A MP foi aprovada pela Câmara em maio e transformada na Lei 12.678/12.

Ainda em maio, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI 4.717) contra a medida. Para Gurgel, a redução de reservas ambientais só poderia ser feita após audiências públicas com a população e não poderia ser efetivada por meio de medida provisória. A ministra Cármen Lúcia é relatora da ação, que ainda não foi julgada pelo STF.

Convidados
Foram convidados para a audiência:
- o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Francisco Romário Wojcicki;
- o diretor de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Marcelo Marcelino de Oliveira;
- a assessora do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) Alessandra Cardoso;
- o diretor do Programa Amazônia da organização não governamental International Rivers, Brent Millikan;
- o procurador da República em Londrina (PR) João Akira.

A audiência está marcada para as 14 horas, no Plenário 8.

Agência Câmara de Notícias